A situação do presidente Jair Bolsonaro, que há muito avançava na seara da fragilidade, passou a caminhar à beira do precipício com as contundentes e gravíssimas afirmações do agora ex-ministro Sérgio Moro, que deixou o Ministério da Justiça na manhã desta sexta-feira (24), no vácuo da polemica exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.
Na entrevista coletiva que concedeu em Brasília, Moro afirmou que não assinou o decreto de exoneração do delegado federal Maurício Valeixo, que por sua vez não pediu para deixar o cargo. Como o Diário Oficial da União (DOU) traz o decreto com a assinatura de Moro e “demissão a pedido”, há nesse caso crime de falsidade ideológica.
De acordo com o que dispõe o Código Penal, no artigo 299, é crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Outro crime cometido pelo presidente da República é o da “advocacia administrativa”. Segundo o ex-ministro da Justiça, Bolsonaro queria ter acesso a relatórios de inteligência da PF para controlar investigações envolvendo pessoas próximas, a começar pelos filhos Flávio, Eduardo e Carlos.
Confirmados os fatos, Bolsonaro terá incorrido no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
A decisão de exonerar Valeixo não é recente, mas a gota d’água surgiu quando o então diretor-geral da PF destinou às investigações sobre os atos antidemocráticos do último final de semana a mesma equipe que apura o escândalo das “fake news”. Ambos os inquéritos estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante dos crimes acima citados, Bolsonaro poderá ser alvo de novos pedidos de impeachment, que se juntarão aos outros que estão estacionados na Câmara dos Deputados aguardando autorização do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desafeto da vez do governo.
Considerando o fato de que o ministro Celso de Mello, do STF, deu a Maia dez dias para se pronunciar sobre os pedidos de impeachment contra Bolsonaro que aguardam decisão da presidência Câmara, Bolsonaro acaba de ingressar no olho do furacão.
A Ordem dos Advogados do Brasil solicitará à comissão de estudos constitucionais da entidade um relatório para saber se o presidente da República cometeu algum crime de responsabilidade. Como vários ministros do Supremo afirmaram que os relatos de Moro pontuaram inúmeros crimes cometidos por Bolsonaro, tudo indica que o impeachment é um caminho sem volta.
