O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (22) levantar o sigilo da quase totalidade do vídeo da reunião ministerial realizada em 22 de abril, no Palácio do Planalto Foram preservados os trechos que contêm ataques a nações amigas do Brasil, cuja divulgação poderia prejudicar as relações internacionais.
Peça-chave do inquérito que investiga as graves acusações feitas pelo então ministro Sérgio Moro (Justiça), que revelou a intenção do presidente da República de interferir politicamente na Polícia Federal (PF).
Em sua decisão, o ministro Celso de Mello apontou aparente “prática criminosa” cometida pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que durante a reunião afirmou que os magistrados da Suprema Corte deveriam ser presos.
“Todos tinham que ir para a cadeia, começando pelos ministros do STF. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia”, disse Weintraub.
“Não vislumbro, na gravação em causa, matéria que se possa validamente qualificar como sendo de segurança nacional nem constato ofensa ao direito à intimidade dos agentes públicos que participaram da reunião ministerial em questão, mesmo porque inexistente, quanto a tais agentes estatais, qualquer expectativa de intimidade, ainda mais se se considerar que se tratava de encontro para debater assuntos de interesse geral, na presença de inúmeros participantes”, escreveu o decano.
“Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”, concluiu o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo e do presidente, havia solicitado ao STF o levantamento do sigilo apenas das declarações do presidente na fatídica reunião. O governo chegou a se opor à divulgação da íntegra do material sob a alegação de que foram tratados “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”.
Até a decisão do ministro Celso de Mello, apenas dois trechos do vídeo da reunião haviam sido tornados públicos, conforme transcrição feita pelo próprio governo. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o Ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, afirmou Bolsonaro na reunião.
Em outro trecho já divulgado, o presidente da República disse aos presentes que não pode ser “surpreendido com notícias”. “Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação”, disse.
“Quem é que nunca “ficou atrás da… da… da… porta ouvindo o que o seu filho ou a sua filha tá comentando? Tem que ver pra depois… depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele: já era. E informação é assim. [referências a Nações amigas] Então essa é a preocupação que temos que ter: “a questão estratégia”. E não estamos tendo. E me desculpe o serviço de informação nosso – todos – é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não e’ extrapolação da minha parte. É uma verdade”, afirmou Bolsonaro.
