(*) Gisele Leite
O Ministério da Educação brasileiro determinou a volta às aulas presenciais nas universidades federais a partir de 4 de janeiro de 2021. As aulas presenciais foram suspensas em março desse ano em face da pandemia de Covid-19. A recente portaria fora publicada no Diário Oficial da União no dia 2.12.2020. E, o mesmo diploma legal revoga igualmente a permissão para que as atividades on line contem como dias letivos, o que é autorizado somente até dezembro de 2020.
O referido Ministério condicionou o retorno das aulas presenciais ao cumprimento de protocolos de biossegurança e prevê ainda o uso de ferramentas de tecnologia para complementar eventuais conteúdos que foram perdidos na pandemia. O engraçado é que o orçamento do referido Ministério prevê a redução de R$ 1,4 bilhão, o que deverá afetar as instituições ensino superior.
Tais medidas contrariam a autonomia universitária que lhe permite as instituições fazerem seus próprios calendários e reorganizarem seus currículos, mas agora, passaram a não ter mais autorização para continuar com atividades on-line.
O absurdo é que o retorno às atividades presenciais colocará em circulação mais de 2,3 milhões de pessoas entre discentes, docentes e demais profissionais da educação segundo os dados do Ministério da Educação. No atual momento todas as sessenta universidades federais e quarenta e um institutos federais de ensino estão com aulas remotas.
De forma sensata e coerente os reitores das universidades federais afirmam que não irão acatar a referida Portaria do Ministério da Educação que determina o retorno das aulas presenciais a partir de 4 de janeiro do próximo ano.
Afinal, os reitores defendem que só deve ocorrer o retorno presencial se a pandemia permitir e houver efetiva segurança para garantir que não ocorra majoração de transmissão do coronavírus. A retomada de atividades presenciais segue a ideologia negacionista reinante no atual governo federal e significará uma forte migração de milhões de pessoas, que em grande parte se situam em regiões ou municípios distantes de seu local de estudo.
O Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), conselho que representa dos dirigentes dos institutos federais de ensino, afirmou em nota que a publicação da portaria fora feita sem nenhuma espécie de diálogo com as Instituições Federais de ensino, especialmente em meio a um novo crescimento dos casos da doença no Brasil e, classificou com razão como ato arbitrário, que desrespeita a autonomia universitária. Destaca-se que as redes públicas e municipais de ensino continuam sem a definição sobre o tema.
A medida é estapafúrdia pois o Brasil tem um total que ultrapassa a 174 mil óbitos pela Covid-19. E já quem cogita numa segunda onde de contágio ou expansão da primeira onda.
Enfim, o Ministério da Educação decidiu revogar a portaria que pedia o retorno das aulas presenciais no próximo 4 de janeiro em face da negativa repercussão das instituições e de especialistas que afirmaram que a medida era inconstitucional.
O Ministro Dias Toffoli no dia 01.12.2020 suspendeu o decreto do Ministério da Educação que estabelecia novas regras para a educação de alunos com deficiência, também chamada de educação especial. Apesar que a decisão do Ministro relator deverá ser submetida ao plenário do STF no próximo dia 11.
Assim, de idas e vindas glorificamos o estado inércia do (des)governo brasileiro ante a pandemia de Covid-19.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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