(*) Gisele Leite
O Ministro Nunes Marques liberou cultos e o Supremo Tribunal Federal deve levar o processo ao julgamento do plenário. A liberação dos cultos e aglomerações em Igrejas em geral causou relevante mal-estar entre os ministros do STF. O Ministro recentemente indicado e nomeado pelo atual Presidente da República liberou a realização de cerimônias religiosas presenciais em todo o país, exatamente no momento mais agudo da pandemia do coronavírus.
Aliás, a referida liminar concedida contraria abertamente o entendimento anterior do Plenário do STF que reconheceu a competência concorrente dos Estados e Municípios que efetivamente possuem a autonomia para fixar as regras de distanciamento social bem como a restrição de atividades não essenciais. Constata-se existente um franco movimento dentro da Suprema Corte para que o atual presidente do STF encaminhe o caso ao Plenário.
O Ministro Gilmar Mendes, que criticou acidamente Nunes Marques no julgamento da suspeição de Sérgio Moro, analisa uma ação semelhante, proposta pelo PSD. Novamente, se for na contramão do que foi decidido, o assunto certamente irá para avaliação do Plenário do STF.
Outro presidente, o da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), igualmente solicitou que o STF se manifeste sobre o que está valendo. Se a primeira decisão do Plenário ou a recente liminar concedida de Nunes Marques. Essa paradoxal contradição vem atrapalhar ainda mais o enfrentamento da pandemia em um país como o nosso, dotado de dimensões continentais.
Na esteira desse entendimento, o prefeito de Belo Horizonte fora intimado por Nunes Marques sobre a liminar concedida. E lamentou nas redes sociais: “Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre”, desabafou o prefeito.
Com a dita liberação, as igrejas em geral, tanto as católicas como evangélicas, realizaram cerimônias a fim de comemorar o domingo de Páscoa.
No entanto, o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, criticou duramente a decisão do Ministro Marques. Enfim, comentou que a essência da liberdade religiosa não significa ir ao templo. Vai ao templo para testemunhar o cofre, o lucro, não Jesus, afirmou o padre, em plena celebração online da Páscoa.
Enfim, o mais novo Ministro do STF desafia a hermenêutica e a paciência jurídicas ao tentar, sem êxito, estatuir uma lógica desconexa de argumentos, que, juntos, ainda não convencem e, isolados, demonstram estar equivocados.
Registram-se 331 mil óbitos pela Covid-19 e os Estados mais infectados são: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Menos de 8% total da população brasileira foi vacinada.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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