Diante do impasse que se formou no entorno do Orçamento da União de 2021, cujo prazo para sanção presidencial termina na próxima quinta-feira (22), o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional encontraram uma forma de aplicar a chamada “pedalada fiscal” sem que o chefe do Executivo corra riscos no campo do crime de responsabilidade.
Refém do Centrão, que cada vez mais pressiona por verbas e cargos, o presidente Jair Bolsonaro se viu obrigado a ceder para não correr o risco de um processo de impeachment por outras razões, que não a “pedalada fiscal”.
Com o acordo entre Executivo e Legislativo, ficou acertado que será aprovado no Congresso um projeto de lei que retira da meta fiscal o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que viabiliza o corte de jornada e salários, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e gastos emergenciais com saúde. O objetivo dessa manobra escandalosa, que não deixa de ser “contabilidade criativa”, é acomodar no Orçamento recursos para emendas parlamentares, acolhidas pelo relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
As ações acima citadas, liberadas por meio de crédito extraordinário, já estariam fora do teto de gastos, regra que limita os gastos do governo à variação da inflação. Como as despesas que constam no Orçamento são maiores que a receita, um drible contábil foi necessário para que os palacianos não percam mais noites de sono.
Relator do Projeto de Lei do Congresso, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) acatou emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que retira da meta de resultado primário os créditos extraordinários destinados às despesas com ações e serviços públicos de saúde, desde que identificadas na categoria de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A medida (leia-se pedalada oficial) é considerada necessária porque o Orçamento de 2021 contém previsão subestimada de despesas obrigatórias. A equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, já vinha defendendo a recomposição dessas rubricas, como forma de evitar que Bolsonaro incorresse em crime de responsabilidade, o que permite abertura de processo de impeachment.
“Vamos conseguir fazer um bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias por parte do governo para fazer a compensação em despesas obrigatórias”, explicou o relator. “Assim, dá um resultado na meta fiscal para adoção e reedição de medidas protetivas para o empregador e para o emprego”, completou Efraim Filho.
Em rede social, o ex-presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), não perdeu a oportunidade e ironizou a manobra do governo para chegar a um acordo sobre o Orçamento. “Vamos ver se eu entendi. Essa emenda coloca fora do teto o Programa do Bem e o Ponampe, de aproximadamente 16 bilhões, para poder sancionar a emenda de relator de 16 bilhões”, escreveu Maia. “É ou não é um orçamento criativo?”, indagou o parlamentar fluminense.
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