(*) Gisele Leite
O ex-ministro da Saúde, General Pazuello, munido de habeas corpus do STF para garantir o seu direito ao silêncio em seu depoimento, só o utilizou uma única vez, durante o primeiro dia de depoimento.
Em suas respostas mentiu com o fito de proteger o atual Presidente da República. Afirmou, inclusive, que o dito Presidente jamais interferiu em assuntos tocantes do Ministério da Saúde, não obstante haver sido publicamente desautorizado na tentativa de comprar a CoronaVac em 2020. O depoente denominou as manifestações públicas de Bolsonaro como “coisas de internet” desprovidas de formalidade e realidade.
Justificou, ainda, a tardança na compra de vacinas aos pareceres contrários de órgãos como o TCU, e foi desmentido em tempo real pelo tribunal, que enviou mensagem ao Relator da CPI, o senador Renan Calheiros.
Aliás, o Relator afirmou que não dispunha de tempo para elencar todas as mentiras exaradas. Informou Renan, ainda, que contratará uma agência de checagem para conferir em tempo real tudo que é relatado pelos depoentes diante da CPI.
A “Aos Fatos”, por exemplo, identificou pelo menos nove mentiras expressas pelo ex-ministro. Além de outras imprecisões. Aliás, o inicial tom de comandante de tropa imperou na maior parte do depoimento.
O depoimento do General Pazuello fora interrompido, tendo em vista haver vinte e três senadores inscritos para fazer questionamentos. Prosseguirá no dia seguinte. Segundo o Senador e médico Otto Alencar, o General teve uma síndrome vasovagal e, precisou ser atendido, porém, se recuperou.
À imprensa, o General Pazuello negou ter passado mal, o que acarretou a ironia de Alencar quando afirmou que até em problema de doença ele nega. Enfim, decidiu mentir até mesmo sobre seu próprio estado de saúde.
No Palácio de Planalto, o primeiro dia de depoimento do ex-ministro da Saúde foi comemorado, particularmente, por contradizer as alegações de seus antecessores sobre a grave interferência de Bolsonaro na gestão da crise sanitária.
A Advocacia-Geral da União anunciou ter identificado duas obras sem licitação executadas pelo Ministério da Saúde quando da gestão do General Pazuello. Atualmente, a AGU é controlada por Dr. André Mendonça, reconhecido como um dos mais leais subordinados do Presidente da República, que está no páreo para a disputa de vindoura vaga no STF, e seria o ministro “terrivelmente evangélico”. As referidas obras foram ordenadas por militares nomeados pelo General para Superintendência Estadual do Ministério no Rio de Janeiro.
E, a empresa escolhida foi a Lled Soluções, que consta ter dois sócios envolvidos em escândalos por contratos firmados com as Forças Armadas e, um destes chegou mesmo a ser condenado em terceira instância.
A justificativa para a ausência de licitação foi o estado de calamidade pública em razão da pandemia, embora as obras, reformas de galpões para arquivos e da sede do Ministério da Saúde no RJ, não tivesse relação direta com a Covid-19.
Cabe ressaltar que o depoimento do ex-chanceler Ernesto Araújo arremessou sobre os ombros do General Pazuello toda a responsabilidade da má gestão no combate à pandemia, especialmente, quanto à falta de vacinas.
Ao ser indagado sobre as ações do Itamaraty, Araújo respondia que seu ministério atuava sob a orientação do Ministério da Saúde. Apontou, ainda, que foi do General Pazuello a decisão de somente tardiamente entrar no consórcio de vacinas da OMS e, enfim, reservar imunizantes somente para dez por cento da população brasileira, e, não para os cinquenta por cento a que o país teria direito.
Esperava-se que o General Pazuello fosse fardado para a CPI, mas o comando do Exército foi contrário. Consta que o General também recusou os assessores indicados pelo Palácio do Planalto para treiná-lo.
Não obstante, um de seus assessores ter respondido diretamente ao Presidente da CPI, quando guardou silêncio diante da Senadora Eliziane Gama. A parlamentar que bem representou a bancada feminina, afirmou que o Ministério da Saúde negou a ajuda oferecida pelos EUA para auxiliar na crise do oxigênio que atingiu Manaus ainda no começo do corrente ano.
A FioCruz interrompeu no dia 19.5.2021 a produção da vacina Oxford/AstraZaneca por ausência de insumo farmacêutico ativo (ou IFA). Consta a previsão de chegada de dois lotes no próximo sábado, o que permitirá a retomada de fabricação em breve. Já um outro lote contendo 629.460 doses da vacina da Pfizer chegou ao Brasil, ontem.
O atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga se reuniu com representantes do laboratório Moderna (norte-americano) para ultimar a compra de treze milhões de doses de vacina, já usada nos EUA, porém, o negócio não chegou a ser concluído.
E, após oito dias de queda da curva de mortes pelo coronavírus, a média voltou a se estabilizar. Totaliza-se 441.864 mortes e, a média móvel dos últimos sete dias atingiu o total de 1.944 mortes.
Diante tamanho quadro de óbitos e falta de gestão, só nos restar apreciar o Réquiem.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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