Enquanto o País se indigna cada vez mais diante dos escândalos de corrupção no escopo da aquisição de vacinas contra Covid-19 e os brasileiros sofrem as consequências decorrentes do atraso na compra de imunizantes – apenas 15,40% da população está totalmente imunizada –, o Congresso Nacional foi palco de mais um escárnio nesta quinta-feira (15).
Em sessão conjunta, o Parlamentou aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que prevê ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (fundo eleitoral) – destinado ao custeio de campanhas políticas.
De acordo com avaliação de técnicos da Câmara dos Deputados e de parlamentares, o fundo terá um total de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de disputa presidencial, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, quando o fundo era de R$ 2 bilhões.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou de forma contundente a decisão do Congresso. “Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha política, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o parlamentar gaúcho.
Não bastasse a crise econômica que já corroía o País antes do surgimento do novo coronavírus, o trabalhador brasileiro tem se equilibrado como pode em meio à pandemia para sobreviver, enquanto a maioria dos políticos, debochando do contribuinte, protagoniza espetáculo vexatório e condenável, sem contar os casos de corrupção que, como sempre, estão a surgir.
Para que o leitor consiga avaliar a extensão do absurdo que representa a LDO aprovada pelos congressistas, partidos como PT e PSL terão à disposição quase R$ 600 bilhões cada para gastar com seus respectivos candidatos nas eleições do próximo ano.
Assessores legislativos calculam que o PSL, se mantido o texto como está, receberá R$ 595,9 milhões, ante os R$ 199,4 milhões recebidos em 2020. O PT, por sua vez, terá os cofres bastecidos com R$ 595 milhões, contra R$ 201,3 milhões recebidos nas últimas eleições.
Emendas e orçamento secreto
Em relação às emendas parlamentares – recursos usados por deputados e senadores para beneficiar as bases eleitorais com investimentos e obras –, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que dão ao relator-geral do projeto orçamentário o poder de decidir o destino de parte do dinheiro do Orçamento.
Alvo de duras críticas pela falta de transparência, esse modelo de destinação de verbas públicas, também conhecido como “orçamento paralelo”, foi aprovado em 2019 pelo Congresso, meses após Jair Bolsonaro assumir a Presidência da República. Na verdade, essa manobra espúria serve para o governo comprar apoio político no Congresso, o velho “toma lá, dá cá”.
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) defende a revisão da “emenda de relator”, que concentra nas mãos de um parlamentar a decisão sobre a gestão dos recursos do Orçamento.
“Nossa posição é de rever a chamada emenda de relator. Nós achamos que é necessário transparência, limites de valores e, principalmente, critérios de distribuição que garantam a todos os deputados e senadores indicarem suas prioridades”, defendeu Zarattini.
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