(*) Gisele Leite
Recalcitrante, o atual Presidente da República voltou a produzir e expressar ferinas críticas ao Supremo Tribunal Federal em razão de decisões que envolvem a pandemia de Covid-19.
Novamente, mencionou que a Suprema Corte cometera crime ao reconhecer a competência de prefeitos e governadores dos Estados para que tomassem as decisões envolvendo tanto o distanciamento como o isolamento social. E ainda atacou que o STF suprimiu todo e qualquer direito de ir e vir do cidadão brasileiro.
Deve-se alertar, porém, conforme respondeu o STF, que uma mentira contada mil vezes não vira verdade… Ademais, o STF não proibiu o governo federal de intervir e gestar na pandemia, todavia, em reconhecer a competência concorrente, apenas decidiu que as medidas restritivas durante a pandemia impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas pela Presidência da República.
Ao revés, o que a CPI da Pandemia comprova com farta prova documental é que se deixou de adquirir vacinas bem como se investiu erroneamente no kit preventivo que não possui nenhum reconhecimento científico de eficácia contra o coronavírus. A retórica esganiçada e desesperada da Presidência da República já antevê sua condenação pela falta de gestão produzida, bem como pelos ilícitos cometidos durante toda crise sanitária.
Convém, ainda, ratificar que o entendimento pacificado pela Suprema Corte, no entanto, é que é de todos, a saber: União, Estados e municípios a responsabilidade por o enfrentamento da pandemia.
Mesmo com a volta às aulas, com as aulas presenciais, a retomada integral da educação levará, no mínimo, três anos, é o que afirmam os especialistas. E, pela primeira vez, desde o começo da pandemia de Covid-19, ocorrerá uma reabertura efetiva das escolas públicas. E, então, agosto de 2021 será o começo do período letivo que pretende, firmemente, investir na recuperação de aprendizagem após mais de treze meses de escolas fechadas.
Infelizmente, ao invés de os três integrantes da Federação brasileira se unirem para o combate à pandemia de coronavírus, assistimos boquiabertos a um festival de bravatas, mentiras e puro sadismo. Isso sem olvidar da indispensável interdependência e autonomia dos três poderes da República, a saber: Executivo, Legislativo e Judiciário, vilipendiados por esse funesto festival.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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