O presidente Jair Bolsonaro sofreu nova derrota nesta terça-feira (10) com a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de rejeitar a PEC do voto impresso. Horas antes, o Senado aprovou projeto de lei que extingue a Lei de Segurança Nacional (LSN), usada pelo governo para intimidar opositores com investigações e processos judiciais.
Por 229 a 218 votos, o plenário da Câmara mandou para o arquivo a PEC de autoria da deputada federal Bia Kicis (SPL-DF), sepultando, em tese, bandeira defendida por Bolsonaro e que tem alimentado uma grave e perigosa crise institucional.
A PEC em questão ganhou destaque após o presidente da República afirmar que as eleições de 2022 poderiam não ocorrer caso a implantação do voto impresso fosse rejeitada. Bolsonaro alega que as urnas eletrônicas não são confiáveis e afirma ter vencido ainda no primeiro a eleição de 2018, mas até agora não apresentou provas da alegada fraude.
Além disso, nos últimos dias, o chefe do Executivo subiu o tom dos ataques e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro chamou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, de “filho da puta” e afirmou que em breve chegará a “hora” do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das “fake news” no STF.
Na verdade, Bolsonaro insiste nessa narrativa com o objetivo de justificar antecipadamente eventual derrota nas eleições do próximo ano. Pesquisas de opinião têm apontado larga vantagem do ex-presidente Lula se o pleito fosse hoje.
O presidente Jair Bolsonaro buscava com a PEC, se aprovada, criar cenário favorável para repetir no Brasil a invasão do Parlamento norte-americano (Capitólio) por descontrolados apoiadores de Donald Trump, que continua não reconhecendo sua derrota.
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Para ser aprovada, a PEC do voto impresso precisava dos votos favoráveis de 308 deputados (quórum qualificado) em duas votações. Considerando que 64 parlamentares não compareceram à sessão de votação e uma abstenção, o recado dado ao Palácio do Planalto é claro e deixa evidente que o governo não tem apoio tão sólido e confiável na Câmara. Afinal, 294 parlamentares se posicionaram contra a proposta. É importante ressaltar que o placar desta terça-feira mostra que governo não tem o apoio necessário para aprovar projetos que exigem maioria simples (257 votos).
A relação entre o presidente da Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto deve sofrer algum abalo, pois Arthur Lira liberou a bancada do Partido Progressista – legenda do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) – para que cada deputado votasse de acordo com o próprio entendimento. O PL, que integra a base de apoio do governo, orientou voto contra a PEC. Legendas como PSD, PSB, PSDB e MDB fizeram o mesmo.
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