(*) Gisele Leite
O relatório final da CPI da Pandemia foi finalmente entregue ao Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras, em meio a troca de elogios, mas os senadores não consideram encerrado seu trabalho.
Pretendem criar um observatório, uma força-tarefa que mantenha constante a pressão para que Aras não arquive ou apenas deixe na gaveta as investigações e, ainda, acompanhar o andamento de dezessete projetos de lei que foram sugeridos no relatório final. Terá a denominação de Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, e sua criação foi pedida pelo Presidente da CPI, o Senador Omar Aziz.
Com o recebimento, o Procurador afirmou que a CPI já produziu resultados e que o material permitirá progresso na apuração de acusações contra políticos com foro privilegiado.
E, horas depois, o Senador Aziz cobrou ação do Procurador-Geral, afirmando que Dr. Aras tem compromisso com a nação, com a seiscentos mil vidas perdidas que não podem ser engavetadas.
A propósito, o atual Presidente da República já é alvo direto de noventa e dois investigações preliminares na PGR, porém, até o momento sem qualquer resultado. Bem como os inúmeros pedidos de impeachment que jamais foram analisados pelo Presidente da Câmara, Arthur Lira.
Apesar de denegrir constantemente o STF, o Presidente da República ingressou com Mandado de Segurança contra a quebra dos seus sigilos nas redes sociais pedida pela CPI.
A Advocacia-Geral da União que o representa, ainda alega que CPI não tem o poder de quebrar sigilos do Presidente. E, o MS já tem relator que é o Ministro Alexandre de Moraes, que chegou a ter seu impeachment solicitado ao senado pelo atual Presidente da República.
Reclamou muitíssimo, o Presidente da Câmara, externando indignação pelo indiciamento de seis deputados e, entre estes, o filho “zero três”, também conhecido como Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Desabafou: “É inaceitável a proposta de indiciamento dos deputados desta casa no relatório daquela comissão instituída com a finalidade de apurar as ações e omissões do governo federal”. Assim como Bolsonaro, as investigações sobre deputados ficam à cargo da PGR.
Nos bastidores, os ministros do STF avaliam como pequena a chance de Bolsonaro vir a ser condenado pelos crimes que lhe são atribuídos no relatório da CPI, revela Carolina Brígido.
Consideram que o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) é fraco, sem elementos suficientes para punição. Segundo um dos ministros, crime com indícios mais consistentes é o de omissão na compra de vacinas, mas seria necessário demonstrar que o Brasil ficou muito atrasado na imunização, em comparação com outros países.
Enfim, o pessimismo dos bastidores é patente e, o desgoverno permanece e progride em meio a pandemia do Covid-19.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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