General da reserva do Exército, Antônio Hamilton Martins Mourão não se tornou vice do presidente Jair Bolsonaro por acaso, mesmo que a relação entre ambos tenha enfrentado algumas crispações ao longo dos últimos quarenta meses. Mourão, assim como Bolsonaro, classifica o golpe militar de 64 como revolução em favor da democracia, que é uma monumental mentira. Não obstante, Bolsonaro e Mourão defendem a tese de que a ditadura resultou do desejo da população, o que também não é verdade.
Esse tipo de entendimento tem servido para alimentar as manifestações antidemocráticas e os ataques e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos integrantes da Corte, como aconteceu nos atos alusivos ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador, quando bolsonaristas novamente pediram intervenção militar e fechamento do STF.
Nesta segunda-feira (2), Mourão, que será candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul, classificou os pedidos de fechamento do STF e da volta da ditadura militar como “liberdade de expressão”.
“Isso aí é liberdade de expressão. Tem gente que quer isso, mas a imensa maioria do povo não quer. Então, pronto! Normal!”, disse o general aposentado a jornalistas ao chegar ao Palácio do Planalto. “Não houve convocação tão grande como em 7 de setembro, e a motivação era outra também”, completou.
Hamilton Mourão tem garantido o direito do livre pensamento, mas não pode chamar de liberdade de expressão um pedido de retorno da ditadura. Aliás, se o vice-presidente da República não sabe, intervenção militar é inconstitucional, mesmo os bolsonaristas alegando que a Carta Magna prevê esse desvario.
O general da reserva sabe que o Rio Grande do Sul é reduto de defensores do golpe de 64 e por isso adota um discurso que faz a alegria do seu futuro eleitorado. Em qualquer país sério e respeitador das leis e da Constituição, Mourão e Bolsonaro já estariam longes do poder, mas o proxenetismo político que impera no Congresso impede que processos de impeachment saiam da escrivaninha do presidente da Câmara dos Deputados.
Ademais, Mourão não pode normalizar o entendimento de que discurso golpista, que configura crime, encontra amparo na liberdade de expressão. Aliás, o direito constitucional à liberdade de expressão não é absoluto e deve ser exercido dentro dos limites impostos pela legislação e principalmente pela democracia.
Quando um presidente da República é eleito na esteira de discursos “antipolítica” e marcados pelo falso moralismo e pouco tempo depois acaba se rendendo a tudo o que condenou durante a campanha, não se pode cruzar os braços diante do escárnio e normalizar o absurdo.
Bolsonaro está preocupado com a reeleição, enquanto Mourão quer garantir uma vaga no Senado. Isso explica a decisão da dupla de adotar um palavrório insano e antidemocrático. Ditaduras modernas começam lenta e disfarçadamente com a suposta defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos constitucionais.
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