Antes do início oficial da campanha presidencial de 2018, o UCHO.INFO afirmava que Jair Bolsonaro, caso eleito, em algum momento tentaria dar um “cavalo de pau” na democracia brasileira. Ultrapassada a eleição daquele ano, adotamos a palavra “golpista” para fazer referência a Bolsonaro, algo que se intensificou nos últimos dois anos do pior governo de todos os tempos. Nesse período, a democracia foi criminosamente ameaçada.
Em 8 de janeiro, a turba bolsonarista, que sonhava com a intervenção militar como forma de anular a eleição do presidente Luiz Inácio da Silva, tomou a Praça dos Três Poderes e, no rastro do vandalismo, invadiu e destruiu o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. O golpe orquestrado por Bolsonaro e seus golpistas não prosperou, cabendo à Justiça, julgando e condenando os responsáveis pelo crime, preservar a democracia e o Estado de Direito.
O golpe pretendido por Jair Bolsonaro, um covarde conhecido, não chegou às vias de fato porque boa parte da cúpula das Forças Armadas não embarcou nessa aventura criminosa e antidemocrática.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Bolsonaro inelegível por oito anos, o ex-presidente recorreu à vitimização para tentar movimentar sua horda de apoiadores, cuja resposta ficou aquém da expectativa. Nesse processo chicaneiro, até uma foto de Bolsonaro sem camisa foi publicada nas redes sociais com o intuito de mostrar as cicatrizes das cirurgias decorrentes do ataque a faca de que foi alvo em Juiz de Fora (MG). Em suma, entrou em cena o coitadismo.
Diante do fato de que Bolsonaro não poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo até 2030, parlamentares bolsonaristas manifestaram apoio a um projeto de lei, de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que anistia todos os crimes eleitorais cometidos por candidatos desde 2016. Em outras palavras, o PL em questão tem o objetivo de livrar Bolsonaro da punição imposta pelo TSE.
A proposta de Sanderson é um inequívoco golpe contra a democracia, mas a sociedade insiste em permanecer calada diante de mais um absurdo que brota no pântano de Jair Bolsonaro e seus quejandos. É preciso reagir com máxima urgência para evitar que novamente o Estado de Direito seja atropelado por golpistas.
Caso o PL seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, a matéria seguirá para a sanção do presidente Lula, que poderá vetar o PL na íntegra. O Congresso Nacional, por sua vez, tem a prerrogativa de, conjuntamente, derrubar o veto presidencial, ou seja, o PL entraria em vigor a fórceps.
É importante lembrar que ao Congresso não cabe o papel de revisor das decisões do Judiciário. De tal modo, a matéria, no caso de aprovação, com certeza acabará no STF, onde a chance de ser considerada inconstitucional é enorme.
Articulista do UCHO.INFO, a professora Gisele Leite, Mestre e Doutora em Direito, prepara artigo detalhado sobre o tema que continua alimentando o desvario da súcia bolsonarista.
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