O senador Sérgio Moro (União Brasil – PR) rompe o mês de abril com dois enormes problemas no horizonte: a possibilidade de cassação do mandato e processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1) o processo de cassação do ex-juiz federal, que transformou a Operação Lava-Jato em trampolim para suas ambições políticas, ilegalidade que teve a participação do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, eleito deputado federal e já cassado.
A tendência é que o TRE paranaense casse o mandato de Moro, mas, independentemente do resultado da votação, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o senador terá dificuldade para emplacar sua tese de defesa. Caso decida não cassar o mandato do senador, a Justiça Eleitoral do Paraná descumprirá jurisprudência do TSE.
Com irrefutável cipoal de provas, o processo contra Moro decorre do excesso de gastos na pré-campanha, situação que preocupou o União Brasil desde aquele momento. O julgamento deve durar três sessões, com decisão prevista para o dia 8 de abril.
No CNJ a situação é igualmente crítica para Sérgio Moro. Isso porque no radar do órgão está a apuração de eventuais crimes na gestão de recursos da 13ª Vara Federal de Curitiba, um dos principais redutos das ações penais fruto da Operação Lava-Jato. No CNJ o processo deve ser levado a julgamento ainda em abril.
Com auxílio da Polícia Federal, o CNJ apura eventuais crimes de peculato, prevaricação e apropriação indébita no âmbito da destinação dos recursos arrecadados com multas, indenizações e acordos de colaboração premiada no escopo da Lava-Jato. Na mira das investigações estão Sérgio Moro e a juíza Gabriela Hardt, que o sucedeu na 13ª Vara de Curitiba.
Na seara do CNJ, que fiscaliza a atuação de juízes, Moro e Hardt estão sujeitos a sanções administrativas. No caso da juíza, uma vez comprovado o cometimento dos crimes acima citados, a punição maior é a aposentadoria compulsória, com direito ao recebimento de salários. Na esfera penal, o caso será remetido ao Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncias contra Moro e Hardt.
Um dos focos da investigação do CNJ é a fundação criada por Deltan Dallagnol para definir o destino dos recursos bilionários provenientes de multas pagas pela Petrobras nos Estados Unidos. A fundação, de acordo com as investigações, foi uma ação apressada dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato para regularizar a gestão indevida de recursos.
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