A comunidade internacional, exceto alguns países adeptos do totalitarismo, tem se posicionado dura e firmemente contra a aludida reeleição de Nicolás Maduro, ditador venezuelano que se nega a apresentar as atas de votação referentes ao recente pleito presidencial.
Valendo-se da truculência e da arbitrariedade para tentar calar a oposição, Maduro acionou o Ministério Público da Venezuela, dominado pelo chavismo, para solicitar à Justiça uma ordem de prisão contra Edmundo González Urrutia, 75 anos, candidato que representou a coalizão opositora na eleição presidencial.
De acordo com o procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, a Justiça aceitou o pedido, mas não deixou claro se um mandado de prisão foi expedido contra González Urrutia.
O pedido foi feito após Urrutia ignorar pela terceira vez intimação da Justiça para prestar depoimento no âmbito de investigação para apurar fraude eleitoral. A audiência mais recente foi marcada para a última sexta-feira (30), quando a Venezuela sofreu com um apagão de energia em todo o país.
Urrutia, que concorreu à Presidência da Venezuela após a líder da coalizão opositora, María Corina Machado, ser proibida de disputar a eleição, afirmou em outras ocasiões que o Ministério Público atua como um “acusador político” e que seria submetido a um processo “sem garantias de independência ou devido processo legal” caso comparecesse à audiência.
No contraponto, o Ministério Público advertiu que, em caso de nova ausência de Urrutia, passaria a considerar “risco de fuga e de obstrução”, o que em tese justificaria o mandado de prisão.
O pedido de prisão foi enviado ao juiz especial de primeira instância que atua em casos relacionados a terrorismo. O MP divulgou em suas redes sociais cópia do documento. Ex-diplomata, Urrutia é acusado de desobediência às leis, falsificação de papéis públicos, conspiração, usurpação de funções e sabotagem. Em teoria, os crimes podem resultar na pena máxima de 30 anos de prisão.
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Os crimes se relacionam à publicação e manutenção de um site que reúne atas da votação e que vem sendo usado pela oposição para reivindicar sua vitória.
Informações publicadas no mencionado site apontam que opositor venceu a eleição com mais de 7,3 milhões de votos (67%), contra 3,3 milhões de Maduro (30%). Várias organizações internacionais independentes afirmaram que as atas divulgadas no endereço eletrônico são verdadeiras. Alguns países chegaram a reconhecer o opositor como legítimo presidente eleito da Venezuela com base nos boletins eleitorais divulgados.
Contudo, o regime totalitarista comandado por Maduro, que se recusa a divulgar as atas oficiais a despeito da pressão internacional, afirma que os documentos exibidos no site da oposição são falsos. O regime também declara Maduro o vencedor da disputa, com 52% dos votos, contra 43% de Urrutia.
Diante da turbulência, Urrutia não aparece em público desde 30 de julho, quando participou de manifestação contra o regime. Desde então, vem limitando sua atuação às redes sociais por temor de represálias.
Movimento semelhante é feito por María Corina, que diz viver escondida em seu país, além de temer ser alvo de repressão. Não há, porém, mandado de prisão expedido contra a opositora. Nesta segunda-feira, María Corina disse que o pedido de prisão contra o ex-diplomata fará crescer o apoio a ele.
Juristas afirmam que o processo contra Urrutia é irregular. O Ministério Público não especificou se ele foi convocado como acusado, testemunha ou especialista, o que é exigido pela lei venezuelana.
As intimações destacavam apenas “prestar uma entrevista em relação aos fatos dos quais o órgão investiga” pelo suposto cometimento de “usurpação de funções” e “forjamento de documento público”.
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