O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta terça-feira (17), dois processos que o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva respondia pelas investigações da Operação Lava-Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.
A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava-Jato.
A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.
Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.
Na sessão desta terça-feira, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.
No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde a força-tarefa da Lava-jato estava sob o comando do histriônico Deltan Dallagnol, que atuou em conluio com Moro.
A anulação dos atos processuais abriu caminho para José Dirceu retomar os direitos políticos, uma vez que o petista deixa de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Com isso, Dirceu poderá se candidatar em 2026. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão, que será julgada pela Segunda Turma do STF.
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