General da reserva do Exército, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6), absolvição sumária no caso da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro.
A solicitação foi feita por meio da manifestação enviada pelos advogados do militar ao STF em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre trama golpista durante o governo Bolsonaro.
Heleno foi denunciado pela PGR no âmbito do inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a defesa do general da reserva, não há “elementos mínimos” que apontem envolvimento direto ou indireto dele com os fatos citados na acusação.
“Não há uma testemunha que aponte seu envolvimento, não há uma conversa de Whatsapp sua para qualquer pessoa que o seja tratando da empreitada criminosa aqui denunciada. Requer que a presente denúncia seja julgada inepta pelos motivos e razões acima expostos e, caso recebida, seja o denunciado absolvido sumariamente por estas exatas razões”, solicitou a defesa.
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Prazo de defesa
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general da reserva Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Julgamento
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF. O julgamento acontecerá na Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin Martins, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno da Corte, é de competência das duas turmas do tribunal o julgamento de ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Caso a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Jair Bolsonaro e os outros acusados tornam-se réus e passam a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
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