(*) Gisele Leite
O relator Ministro Alexandre de Moraes exibiu vídeos durante a leitura de seu voto para tornar os réus causados, com imagens da ação de vândalos, golpistas no dia 08 de janeiro de 2023. Definitivamente não foi um “domingo no parque”.
A fala do relator rebatem as narrativas repetidas por Bolsonaro e seus aliados. Apontou ainda que existem razoáveis indícios da atuação do ex-Presidente como líder da organização criminosa que tramou o golpe de Estado.
Apontou que o grupo agiu de forma coordenada até o janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito, aludiu que o ex-Presidente manuseava e discutiu a minuta do golpe e, ainda, liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe de Estado.
Frisou que mesmo após sua derrota nas urnas, o ex-presidente mandou que os militars publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis.
Já o Ministro Flávio Dino foi o segundo a votar e afirmou que o relatório da PGR é robusto e ainda recordou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade.
Ressaltou, ainda, que o caso exige debate em instrução processual para se avaliar se algum dos denunciados desistira do plano no meio do caminho. Apontou que a Lei de Segurança Nacional que já disciplinava os crimes contra a democracia em dois tipos penais. Portanto, crimes semelhantes já eram tipificados e se mantiveram na legislação mais recente.
Assim, existe a possibilidade de analisar os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em separado, com a soma das penas.
O entendimento do Ministro Dino foi diferente do Ministro Fux que reconheceu a possível sobreposição entre os tipos penais. Uma frase foi emblemática, in litteris: “Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois”.
O voto que formou maioria para tornar os acusados e aceitar a denúncia da PGR foi o do Ministro Fux. No entanto, ele retornou a divergir para que a análise fosse realizada pelo plenário do STF e, não pela Primeira Turma.
Afirmou o Ministro Fux que por vezes o legislador exacerba na dosimetria da pena. Afinal, na tentativa de golpe que se equipara ao golpe consumado, não tem o que ele chama de ato executório. O Ministro Fux citou ainda o caso da mulher que pichou a estátua da justiça.
A Ministra decana Cármen Lúcia foi a quarta a votar a favor da denúncia, foi contundente em seu discurso em defesa da democracia e falou dos riscos das rupturas institucionais. Rejeitou qualquer tentativa de minimizar o oito de janeiro.
Citou a historiadora Heloisa Starling e sua obra “A máquina do Golpe” ao afirmar que não se faz um golpe em um dia e que os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado. Segundo a Ministra, chegou a pedir a antecipação da diplomação do atual Presidente da República, pois havia preocupantes sinais, um clima de instabilidade após o segundo turno das eleições.
O Ministro Zanin é quem preside o colegiado e foi o último a votar. E, acompanhou os demais ministros da Primeira Turma. Rebateu os principais argumentos das defesas que tentaram desvincular seus clientes dos atos de oito de janeiro por não estarem presentes fisicamente no dia.
Os oito denunciados correspondem ao núcleo principal da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR. A denúncia apontou os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas dos denunciados não negaram que existiu articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram, reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas e defenderam que a denúncia é inepta e requereram a sua rejeição.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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