(*) Gisele Leite
Do golpe de Estado de 1964, depois vieram duas décadas de ditadura militar, deve servir para não esquecermos a importância da democracia, do princípio da preservação da dignidade humana e da soberania do povo capaz de eleger seus representantes. Mesmo assim, sofremos a tentativa de ruptura democrática depois das eleições brasileiras de 2022.
Lembremos que não existe justiça se não houver instituições sólidas, interdependentes e harmônicas. Não existe justiça se não existir um autêntico movimento inclusivo de todos os segmentos sociais, sem discriminação de gênero, etnia, religião, cultura ou qualquer item identitário.
Todos os dias temos que assumir o dever histórico de defender a democracia. Precisamos lembrar do golpe de Estado de 1964 não para ovacioná-lo, ao revés, para que não haja reprise. Ainda hoje, nos deparamos com o extremismo da direita e ainda fardada que impõe sua opinião com rispidez e violência.
Nenhuma tolerância ou anistia aos golpistas será admissível, mesmo aqueles que promoveram uma pichação de batom… “Perdeu, mané” … Perdemos a capacidade de dialogar.
Não basta a Constituição cidadã, precisamos de uma constante e evolutiva conscientização da responsabilidade de ser cidadão, de ter direitos e cumprir deveres.
Com a acatamento da denúncia (com farto acervo probatório) da PGR, o ex-presidente e demais denunciados tornaram-se réus num processo penal por cinco crimes (organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio histórico tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As referidas penas no caso de condenação podem chegar até quarenta e três anos de prisão.
Ainda assim, 61 anos depois o legado deixado foi feito de torturas, assassinatos, desaparecimentos, corrupção e impunidade. Portanto: “A palavra de ordem é anistia, não!”.
Ainda estamos aqui e somos herdeiros de um passado trágico, um presente titubeante e, pior, de futuro precarizado. Pois, temos todos os dias que fortalecer nossa democracia.
Através de consciência, gestos e, principalmente, seriedade. Somente um país livre poderá um dia ser desenvolvido.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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