(*) Gisele Leite
O Ministro do STF Alexandre de Moraes, em 26.5.2025, abriu inquérito em face da atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra autoridades brasileiras.
Atendeu-se ao pedido do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para investigar o deputado licenciado que estaria atuando de forma intimidatória contra os ministros do STF, Polícia Federal e a PGR, com o fito de embaraçar os trâmites das investigações sobre as milícias digitais e também o da Ação Penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, onde o seu pai é um dos réus.
Foi determinou que realize oitiva em dez dias o próprio Eduardo Bolsonaro e também o ex-Presidente da República, Bolsonaro. A PGR pediu que o ex-Presidente explique como está sendo financiado o seu filho nos EUA e qual é sua missão no exterior. Na visão de Paulo Gonet, a incursão contra os agentes públicos brasileiros e beneficia Bolsonaro que é o principal réu na trama golpista.
Abriu-se a possibilidade para os esclarecimentos do parlamentar licenciado e que sejam fornecidos por escrito e deve ser notificado por meio de seus endereços eletrônicos. E, o Ministro do STF ainda determinou que a Polícia Federal realize o monitoramento e preservação de conteúdo postado em redes sociais de Eduardo Bolsonaro.
Também haverá a oitiva do Deputado federal Lindbergh Farias Filho pela Polícia Federal, pois apresentou a notícia-crime à PGR sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro contra agentes públicos brasileiros no exterior.
Requereu, outrossim, que o Ministro das Relações Exteriores, o embaixador Mauro Vieira, indique as autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA para também prestar esclarecimentos solicitados. Recentemente, o chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, que há “grande possibilidade” de imposição de sanções contra Alexandre de Moraes, ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, sobre a “perseguição política” da oposição no Brasil.
Após a fala do auxiliar de Trump, Eduardo Bolsonaro se pronunciou e aconselhou às autoridades que “não se metam”, pois se trata de uma “guerra particular”. Ele comentou que, entre as consequências que Moraes enfrentaria caso a sanção seja confirmada, estariam o bloqueio de vistos e a proibição de “realizar compras” com cartão de crédito.
Nas redes sociais, Eduardo afirmou: “o PGR deu um tiro no pé e confirmou o que sempre alertei. Brasil vive num Estado de exceção. E ainda botam mais pressão para Moraes e cia serem sancionados”.
Enfim, o imbróglio engrossa crescentemente…
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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