Há muito, quando algum alarife criou o termo “presidencialismo de coalizão”, afirmamos que o Parlamento brasileiro em pouco tempo seria terreno fértil para o que nominamos “banditismo político”. De início, muitos imaginaram ser radicalismo de nossa parte, mas o tempo mostrou que estávamos – ainda estamos – certos.
A polêmica envolvendo a indicação de Jorge Messias (advogado-geral da União) ao Supremo Tribunal Federal (STF) é prova inconteste de que o banditismo político tomou conta do Congresso Nacional, consideradas as honrosas exceções. Tal cenário ganhou força e terreno durante a gestão do golpista Jair Bolsonaro, que por conta da incapacidade para governar entregou o governo aos senadores e deputados, de quem se tornou refém.
A postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de colocar o governo contra a parede, é inaceitável. Pior é a turba de senadores que, de olho nas eleições de 2026, apoiam decisões que visam desgastar o governo do presidente Lula, como se tais atitudes fossem republicanas.
A chantagem encabeçada por Alcolumbre aparenta apenas fazer do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o próximo ministro do STF, mas há por trás outros interesses escusos, entre os quais uma inequívoca briga por poder. Alcolumbre está mirando mais uma temporada à frente do Senado, a partir de fevereiro de 2027.
Se por um lado a atual composição do Congresso é a pior de todos os tempos e a de mais baixo nível, por outro o STF, que já viveu dias melhores, não empolga.
Com o devido respeito ao senador Rodrigo Pacheco, o STF já teve grandes ministros que eram políticos, como Aliomar Baleeiro, Evandro Lins e Silva, Olavo Bilac Pinto, José Eduardo do Prado Kelly e Paulo Brossard. Todos de ilibada conduta e notório saber jurídico. Mais recentemente, política à parte, merecem destaque dois grandes magistrados: Celso de Mello (aposentado) e Teori Zavascki (falecido).
Não se trata de defender a pretensão de Jorge Messias, que está a anos-luz de ser uma ode ao Direito, mas é prerrogativa do presidente da República indicar os ministros do Supremo, algo que não pode ser objeto de chantagem. Ao Legislativo cabe legislar, ao Executivo, executar. Qualquer ação fora desse espectro é banditismo político.
