Ao longo dos anos, temos afirmado que a usina de escândalos que move o Brasil impede que a população acompanhe tantos ilícitos e cobre das autoridades as punições devidas. Afinal, os escândalos não demoram muito para cair no esquecimento, o que alimenta a sensação de impunidade.
O melhor exemplo da amnésia de conveniência, que interessa aos protagonistas do escárnio, envolve o Banco Master, palco de uma fraude que ultrapassa a cifra de R$ 12 bilhões. Nas entranhas do caso aparecem notas de crédito favoráveis, emitidas por agências de rating e que induziram milhares de investidores ao erro.
Ultrapassa as fronteiras da irresponsabilidade as notas de crédito positivas em favor de instituição financeira que captava recursos no mercado oferecendo aos incautos remuneração equivalente a 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou as propostas de acordo apresentadas pelo Banco Master, Viking Participações, Daniel Vorcaro (dono do Master), Entre Investimentos e Participações e seu diretor responsável, Antônio Carlos Freixo Junior. As propostas somavam R$ 21,3 milhões e tinham o objetivo de encerrar processo que apura irregularidades na emissão e distribuição de cotas de fundos de investimento fechados.
Outro escândalo financeiro que entrou no radar da CVM tem a Ambipar como protagonista. Empresa líder do segmento de gestão ambiental, a Ambipar, que está em recuperação judicial, é investigada por manipulação dos preços das próprias ações, com alta de 800% nos preços dos papeis.
Escárnio catarinense
Na esteira dos escândalos acima citados aparece a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), sociedade de economia mista e capital aberto que recentemente emitiu R$ 600 milhões em debêntures, tendo como pano de fundo notas de crédito das agências Fitch Ratings Brasil e Moody’s Local Brasil. As datas de vencimento das debêntures, emitidas em três séries, são: 2030, 2032 e 2037.
Em maio passado, a Fitch Ratings aumentou o Rating Nacional de Longo Prazo da CASAN para “A (bra)”, com Perspectiva Positiva, com base em suposta melhora do perfil de liquidez, margens operacionais e redução de exposição cambial. A Moodys, por sua vez, desconsiderou as questões contratuais ao produzir relatório de classificação de risco para respaldar a mencionada emissão de debêntures pela Casan.
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Diferentemente das análises da Fitch e da Moody’s, nos próximos seis anos, a Casan terá de lidar com o encerramento de dois importantes contratos. Em 2027, após 30 anos de vigência, vencerá o contrato de concessão com o município de São José, na Grande Florianópolis. Em 2032, terminará o contrato da Casan com a Prefeitura de Florianópolis.
Somados, os dois contratos representam 38% da receita da Casan. Somente o contrato com a administração da capital catarinense representa 27,5% do faturamento da empresa de saneamento. Até 2033, outros contratos de concessão expirarão, impactando ainda mais a receita da Casan.
Por ser empresa de capital aberto, como mencionado, a CASAN deve seguir as regras da CVM, divulgando informações financeiras e operacionais. Caso a Casan tenha disponibiliza uma radiografia da companhia, resta concluir que a Fitch e a Moody’s fecharam os olhos para a realidade dos números, ao passo que os investidores optaram por viver perigosamente.
Ao emitir debêntures, a Casan, em tese, assumiu o compromisso de cumprir as exigências da CVM sobre as informações prestadas e a qualidade da oferta. No contraponto, a CVM supervisiona operações com debêntures, podendo investigar casos com suspeitas de informações omitidas ou distorcidas.
Diferentemente da postura diante dos escândalos do Master e da Ambipar, a CVM parece agir de forma displicente em relação à Casan. O UCHO.INFO cobrou explicações da CVM e aguarda resposta da autarquia.
CVM desfalcada
Em julho passado, João Pedro Nascimento renunciou ao cargo de presidente da CVM, cuja diretoria já estava desfalcada. Desde então, o comando da CVM está sob a responsabilidade do interino Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro.
Com o recesso parlamentar batendo à porta, o Congresso Nacional dificilmente aprovará, em tempo hábil, a indicação dos próximos dirigentes da CVM, que ingressará em 2026 com apenas dois de cinco diretores, ou seja, quase inoperante.
No que tange à Casan, considerando o cenário descrito, o escândalo das debêntures da companhia catarinense continuará na fila de espera da CVM. Por outro lado, o UCHO.INFO continuará com a lupa em punho acompanhando o absurdo caso que contou com a conivência da Fitch e da Moody’s.
