Foragidos da Justiça brasileira, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem avançam claramente no terreno do desespero. Presa na Itália, enquanto aguarda conclusão do processo de extradição, Zambelli renunciou ao cargo eletivo de deputada federal, após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, submeter ao plenário da Casa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a cassação do mandato parlamentar.
Como ressaltamos em matéria anterior, o Congresso não tem atribuição de revisar decisões do STF transitadas em julgado. Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Se a renúncia ao mandato foi uma estratégia para supostamente manter os direitos políticos, a investida fracassou desde o nascedouro. A suspensão dos direitos políticos ocorreu por ocasião do trânsito em julgado da sentença condenatória. Ademais, caso prevalecesse a absurda decisão da Câmara, o mandato de Zambelli terminaria em 31 de janeiro de 2027, quando perderia qualquer privilégio.
Por outro lado, se a renúncia ao mandato mirou a possibilidade de não extradição, a estratégia também fracassou, pois o processo em tramitação na Justiça italiana está baseado em condenação criminal transitada em julgado.
Ramagem
Em outro vértice da bancada dos fugitivos está o ainda deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-delegado de Polícia Federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), condenado a 16 anos e um mês por envolvimento na trama golpista orquestrada por Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou, nesta segunda-feira (15), pedido ao Ministério da Justiça para que ocorra a extradição de Ramagem. A Secretaria Judiciária do STF está encarregada de remeter ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição.
Ramagem, que fugiu pela Guiana e atualmente vive com a família em um condomínio de luxo no estado norte-americano da Flórida, pode renunciar ao mandato parlamentar para manter os direitos políticos. A exemplo de Carla Zambelli, Ramagem teve os direitos políticos suspensos por ocasião do trânsito em julgado da condenação criminal.
De igual modo, não cabe à Câmara dos Deputados, submeter ao plenário a perda do mandato de Alexandre Ramagem. A Constituição determina que a Mesa Diretora da Câmara deve declarar, de ofício a vacância do cargo mediante sentença penal condenatória com trânsito em julgado.
Nessa epopeia golpista, o fugitivo Ramagem condiciona a renúncia ao mandato à concessão de asilo político por parte do governo de Donald Trump. Cabe ao secretário de Estado estadunidense, Marco Rubio, decidir a concessão do status de asilado político. A informação é do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Diante de tal cenário, Ramagem dificilmente renunciará nos próximos dias, mesmo que o processo sobre a perda de mandato entre na pauta do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou há dias que o processo de Ramagem seria levado ao plenário nesta semana.
Tomando por base o fato de que Trump disse que ele e o presidente Lula “tiveram uma química excelente” – decisões recentes comprovam isso – e o americano deu as costas ao clã Bolsonaro, a chance de Ramagem ser extraditado não é pequena.
