Diversos governos ao redor do mundo e a Organização das Nações Unidas (ONU) classificaram como ilegal o ataque deste sábado (3) pelos Estados Unidos contra a Venezuela. Diversas lideranças políticas pedem respeito ao direito internacional, que enfrenta um momento de crise a nível global.
Ao comentar a ação militar, que incluiu a captura do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama venezuelana, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, se disse “profundamente preocupado com o fato de as regras do Direito Internacional não terem sido respeitadas.”
“O Secretário-Geral continua a enfatizar a importância do pleno respeito – por todos – do direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas,” disse um porta-voz, instando “todos os atores na Venezuela a engajarem em diálogo inclusivo, em respeito integral aos direitos humanos e ao Estado de direito.”
Lula: “flagrante violação do direito internacional”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, por sua vez, que “atacar países, em flagrante violação do Direito Internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo.”
Segundo ele, “as crescentes violações” deste princípio por membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que incluem os Estados Unidos, “terão sérias consequências para a segurança global, não poupando ninguém”.
Já a China disse que “o comportamento hegemônico por parte dos EUA viola gravemente o Direito Internacional, infringe a soberania da Venezuela e ameaça a paz e a segurança na América Latina e no Caribe.”
Em tom semelhante, a França apontou que, embora Maduro tenha “gravemente violado” os direitos dos venezuelanos, a operação militar que levou à sua captura “contraria o princípio da não utilização da força, que sustenta o direito internacional.”
A União Europeia (UE) apelou à moderação, afirmando que “em todas as circunstâncias, os princípios do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas devem ser respeitados.”
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O que define a lei internacional
O Direito Internacional dá as regras sobre quando um país pode agredir outro ou não. Geralmente, guerras são proibidas.
A Carta das Nações Unidas, por exemplo, insta seus membros a resolver suas controvérsias por meios que não coloquem em risco a paz, a segurança nem a justiça. Os países devem se abster de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de outro Estado.
Do mesmo modo, resoluções da Assembleia Geral da ONU proíbem o uso da força, da agressão, da ocupação militar ou da guerra para resolver diferenças entre nações.
As exceções, no entanto, se dão quando houver respaldo do Conselho de Segurança ou um país se defender de um ataque prévio.
De acordo com o Capítulo VII da Carta da ONU, cabe ao conselho determinar a existência de qualquer ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão e fazer recomendações ou decidir quais medidas devem ser tomadas para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.
A preferência é o emprego de medidas sem uso de força armada, como interrupção de relações econômicas e diplomáticas ou a suspensão dos meios de comunicação ou de transporte.
Caso estas medidas sejam inadequadas, o Conselho de Segurança pode optar por usar forças aéreas marítimas ou terrestres, incluindo bloqueios e operações especiais.
Em particular, o Artigo 51 afirma que os Estados têm “direito inerente de autodefesa individual ou coletiva, caso ocorra um ataque armado (…) até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacionais.”
“Crise sem razões válidas”, destaca o NYT
Em editorial, o The New York Times criticou o presidente Donald Trump, afirmando que ele “ainda não ofereceu uma explicação coerente para suas ações na Venezuela. Ele está levando nosso país a uma crise internacional sem razões válidas.”
O jornal ainda destacou que a intervenção militar viola também a legislação americana, que exige do chefe da Casa Branca buscar aprovação do Congresso para qualquer ato de guerra.
“Os presidentes frequentemente ultrapassam os limites dessa lei. Mas mesmo Bush solicitou e recebeu o apoio do Congresso para sua invasão ao Iraque, e os presidentes desde Bush justificaram o uso de ataques com drones contra grupos terroristas e seus apoiadores com uma lei de 2001 que autorizou a ação após os ataques de 11 de setembro,” apontou o jornal. “Trump não tem nem mesmo uma aparência de autoridade legal para seus ataques à Venezuela.”
Guerra contra o narcotráfico
O governo Trump justifica suas ações em nome de uma suposta guerra ao narcotráfico, no que especialistas interpretam como uma tentativa de legitimar juridicamente sua ofensiva militar.
O presidente americano já acusou Maduro de chefiar o Cartel de los Soles, como justificativa para o aumento da pressão sobre o regime de Caracas. Para especialistas, entretanto, é frágil a argumentação, uma vez que a Venezuela tem participação pequena no tráfico de drogas internacional.
Para Marc Welle, analista do “think tank” Chatham House, do Reino Unido, a operação de Trump na Venezuela não cumpre nenhum dos requisitos exigidos pelo direito internacional. “O interesse dos EUA em reprimir o tráfico de drogas ou as alegações de que o governo Maduro era, em essência, uma organização criminosa não oferecem justificativa legal.”
Neste sábado, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, afirmou que Maduro será julgado pela Justiça americana em tribunal de Nova York.
O presidente venezuelano foi “acusado de conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos, e conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos explosivos contra os Estados Unidos”, segundo ela. (Com Deutsche Welle e agências internacionais)
