Após mais de 25 anos de negociações, o Conselho da União Europeia concordou nesta sexta-feira (09/01) em concluir um acordo de livre comércio com os países do Mercosul.
Em uma reunião de representantes dos 27 países da UE em Bruxelas, um número suficiente de participantes concordou com a assinatura planejada do acordo, segundo diplomatas.
Representantes dos 27 Estados-membros da UE anunciaram as posições dos seus governos, e a proposta recebeu os 15 votos necessários para ser aprovada, representando 65% da população total do bloco. As capitais da UE têm até as 17h (hora de Bruxelas), para confirmar formalmente os seus votos por escrito.
A nova zona de livre comércio, com mais de 700 milhões de habitantes, será a maior do seu tipo no mundo, de acordo com a Comissão Europeia.
O acordo sobre o controverso tratado foi possível graças a novas concessões ao lobby agrícola, que vê a concorrência dos quatro países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) como uma ameaça aos agricultores europeus.
Na América do Sul, produtos agrícolas como a carne bovina podem ser produzidos a um custo menor do que na Europa.
Adiamento em dezembro
O acordo deveria ter sido assinado inicialmente no Brasil, em dezembro. No entanto, a maioria necessária dos Estados-membros da UE não foi alcançada na ocasião, porque a Itália condicionou sua aprovação a novos compromissos de apoio aos agricultores europeus.
Para que o acordo fosse aprovado, era necessária a maioria qualificada, o que significa que pelo menos 15 dos 27 Estados-membros da UE, representando 65% da população do bloco, deveriam apoiá-lo.
A aprovação da Itália era necessária porque outros dois países populosos da UE, a França e a Polônia, se opõem ao acordo em sua forma atual.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estaria, portanto, autorizada a assinar o acordo de livre comércio.
Inicialmente, a viagem de Von der Leyen ao Paraguai estava agendada para segunda-feira, com o objetivo de concretizar a assinatura. Mas a Comissão Europeia ainda não tinha confirmado oficialmente a data nas horas seguintes à aprovação do Conselho da União Europeia.
Parlamento precisa aprovar o acordo
Mesmo que os documentos sejam assinados em Assunção, o tratado não entrará em vigor imediatamente, pois também requer a aprovação do Parlamento Europeu, que deve emitir sua decisão dentro de algumas semanas, presumivelmente em abril.
O resultado está longe de ser certo, visto que cerca de 150 eurodeputados (de um total de 720) ameaçam entrar com uma ação judicial para impedir a implementação do acordo, através de um recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade jurídica do pacto. Tal medida poderia atrasar o processo em meses ou até mesmo anos.
Negociações desde 1999
Desde 1999, a Comissão Europeia tem se empenhado em árduas negociações para criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Entre falsas promessas de uma resolução iminente e prolongados desacordos, as negociações estiveram paralisadas há anos na questão da agricultura.
Onde o Brasil ganha e onde perde no acordo UE-Mercosul
Para os críticos, o acordo prejudicará a agricultura europeia com produtos mais baratos que podem não estar em conformidade com as normas ambientais da UE, devido a controles insuficientes.
Para os defensores, como Alemanha e Espanha, este acordo, ao contrário, revitalizará uma economia europeia em dificuldades, enfraquecida pela concorrência chinesa e pelas tarifas dos Estados Unidos.
A França permanece contrária ao acordo, como anunciado por Emmanuel Macron na noite de quinta-feira, citando uma “rejeição unânime” da classe política francesa.
Ao eliminar grande parte das tarifas, o pacto impulsionaria as exportações europeias de automóveis, máquinas, vinho e queijo.
Por outro lado, facilitaria a entrada na Europa de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos, com cotas isentas de impostos que alarmam os setores afetados.
“Fracasso diplomático” para a França
O retorno de Donald Trump à Casa Branca deu aos defensores do acordo um argumento adicional. A União Europeia precisa diversificar suas parcerias comerciais, argumenta a Comissão Europeia.
Na tentativa de apaziguar os agricultores, Bruxelas fez uma série de concessões nos últimos meses, incluindo garantias reforçadas para proteger produtos sensíveis e uma medida orçamentária na futura Política Agrícola Comum (PAC) da UE.
Mesmo assim, a raiva dos agricultores reacendeu com renovado vigor. “Há muita tristeza. Há muita raiva, e a situação está ficando cada vez mais tensa”, destacou Judy Peeters, representante dos agricultores belgas, durante um bloqueio na noite de quinta-feira em um entroncamento rodoviário ao sul de Bruxelas.
Na Grécia, os agricultores intensificaram seus bloqueios de estradas esta semana e reforçaram sua mobilização, iniciada no final de novembro, particularmente contra o Mercosul.
Na França, tratores estiveram em Paris na quinta e sexta-feira para denunciar o acordo com o Mercosul, os preços dos fertilizantes e a gestão do governo em relação ao surto de dermatite nodular contagiosa (DNC) no gado.
Mergulhado em instabilidade política, Emmanuel Macron pareceu hesitar em relação ao tratado com o Mercosul, que considerou “inaceitável em sua forma atual”.
Mas a pressão política era grande demais, com a direita ameaçando derrubar o governo de Sébastien Lecornu caso este apoiasse o acordo. Mesmo com a rejeição de Macron ao Mercosul, a ultradireita francesa apresentou duas moções de censura na Assembleia Nacional e no Parlamento Europeu, com poucas chances de sucesso. (Com agências internacionais)
