Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram veto ao repasse de R$ 1 milhão em recursos federais à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará à Marquês de Sapucaí uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Gostem ou não os simpatizantes de Lula, a recomendação é tecnicamente coerente, mas depende do aval do relator Aroldo Cedraz para ser enviada ao Executivo.
O repasse é parte de um patrocínio no valor de R$ 12 milhões, firmado por meio da Embratur, às integrantes do Grupo Especial, a primeira divisão de escolas de samba do Rio de Janeiro. Cada escola tem direito a R$ 1 milhão, segundo o acordo.
Em janeiro, por ocasião da assinatura do repasse às escolas de samba do Rio de Janeiro, a Embratur e o Ministério da Cultura afirmaram que “a medida visa fortalecer a grandiosidade do espetáculo, que funciona como uma das principais vitrines do Brasil para o mundo”.
“O Governo do Brasil reafirma a importância do Carnaval não apenas como um espetáculo de projeção internacional, mas também como um pilar da indústria criativa e um vetor fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro e do Brasil”, completaram ambos os órgãos.
A recomendação do TCU contra a transferência de recursos públicos à escola Acadêmicos de Niterói surge após congressistas do partido Novo questionarem o repasse. De acordo com a manifestação da área técnica do tribunal, a suposta irregularidade fere princípios de impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público. Mantido o repasse, o governo Lula incorreria em desvio de finalidade dos recursos para “promoção de autoridades ou de servidores públicos”.
Ademais, insistir no citado repasse é dar munição desnecessária aos oposicionistas, uma vez que o presidente Lula é candidato à reeleição.
“As alegações [dos congressistas] apresentam alta relevância, devido a possível direcionamento de recursos públicos para a prática de promoção pessoal de autoridade pública, agravado pelo fato de que o homenageado deve concorrer à Presidência da República nos pleitos que ocorrerão no ano corrente de 2026”, escreveram os técnicos do tribunal.
A candidatura de Lula correria o risco de ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a exemplo do que ocorreu com o golpista Jair Bolsonaro, que usou as instalações do Palácio da Alvorada para disseminar a embaixadores e representantes diplomáticos estrangeiros informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, determina que a Administração Pública atue de forma neutra, imparcial e objetiva, visando exclusivamente o interesse público. Veda favorecimentos, perseguições ou promoção pessoal de agentes públicos, garantindo tratamento igualitário aos cidadãos e a isonomia em concursos e licitações.
O projeto legislativo que tramita no Congresso Nacional visando conceder anistia a Jair Bolsonaro e sua trupe golpista é inconstitucional por ferir flagrantemente o princípio da impessoalidade.
Como forma de não avançar no terreno da ilegalidade, o repasse oficial a Acadêmicos de Niterói pode ser facilmente substituído por uma “vaquinha” organizada por simpatizantes de Lula. Muito antes da Acadêmicos de Niterói entrar na avenida, o dinheiro por certo estará nos cofres da escola.
