(*) Waldir Maranhão
A discussão sobre os chamados supersalários no setor público voltou ao centro do debate nacional não por acaso, mas como reflexo direto da crescente cobrança da sociedade por transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao teto constitucional. Em um país que convive com desigualdades históricas, a percepção de privilégios no topo da máquina estatal se tornou símbolo de distorções que fragilizam a confiança nas instituições. Nesse cenário, o papel dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, é determinante.
O teto do funcionalismo público, previsto na Constituição, foi concebido como mecanismo de contenção e de equidade. No entanto, ao longo dos anos, a regulamentação de verbas indenizatórias, gratificações e penduricalhos permitiu que as remunerações ultrapassassem o limite legal, criando uma zona cinzenta entre legalidade formal e legitimidade política. Para o cidadão comum, a distinção um ponto importante: o que se vê é a continuidade dos pagamentos elevados enquanto o discurso oficial insiste em austeridade e ajuste.
É nesse ponto que a responsabilidade institucional recai sobre as presidências do Senado e da Câmara. Embora o Congresso não seja o único ator envolvido na questão — que também passa pelo Judiciário e por órgãos de controle —, cabe ao Legislativo a condução de reformas estruturais que eliminem brechas legais e uniformizem a aplicação do teto. Projetos que regulamentam verbas indenizatórias definem com clareza o que pode ou não ser excluído do teto e ampliam mecanismos de transparência dependentes de pauta, articulação política e boa vontade dos parlamentares.
Os presidentes das duas Casas têm poder para priorizar votações, criar comissões, negociar consensos e sinalizar à sociedade que o Parlamento não está disposto a privilégios. Ao mesmo tempo, enfrentam resistências corporativas e interesses internos que tornam o tema sensível. Não se trata apenas de legislar, mas de enfrentar uma cultura institucional que, por décadas, naturalizou benefícios adicionais e interpretações de conveniência.
A omissão ou a demora em tratar o assunto cobra um preço político. Em tempos de descrédito das instituições, cada episódio de remunerações acima do teto reforça a narrativa de que o Estado opera em benefício próprio. Por outro lado, iniciativas claras e firmes de revisão de penduricalhos podem gerar dividendos políticos.
A omissão ou a demora em tratar o assunto cobra um preço político. Em tempos de descrédito das instituições, cada episódio de remunerações acima do teto reforça a narrativa de que o Estado opera em benefício próprio.
Por outro lado, iniciativas claras e firmes de revisão de penduricalhos podem gerar um efeito simbólico e prático de grande alcance: sinalizar compromisso com a legalidade e com o contribuinte, fortalecer a confiança pública e estabelecer um novo padrão de responsabilidade na gestão dos recursos. Ao enfrentar o tema com transparência e determinação, o Congresso demonstra sensibilidade à cobrança social e contribui para reaproximar a política institucional das expectativas da sociedade.
Mais do que uma questão contábil, o debate sobre supersalários é um teste de legitimidade democrática. A sociedade brasileira não exige apenas o cumprimento literal da lei, mas coerência entre o que se pede ao contribuinte e o que se pratica no serviço público.
Cabe às lideranças do Senado e da Câmara transformar essa cobrança difusa em agenda concreta de deliberação, estabelecendo prazos, prioridades e mecanismos eficazes de controle que assegurem o cumprimento do teto constitucional e reforcem o compromisso do Parlamento com a transparência e a responsabilidade fiscal.
A exceção do Congresso passa, em grande medida, pela capacidade de enfrentar temas que tocam privilégios internos, demonstrando disposição para rever práticas arraigadas, corrigindo distorções e alinhando o funcionamento da instituição às expectativas de transparência, equidade e responsabilidade que a sociedade brasileira hoje exige. Buscar o consenso em ambiente político turbulento é, além de pedagógico, preponderante.
O combate aos supersalários não resolverá sozinho os problemas fiscais do País, mas tem peso simbólico e político significativo. Em um ambiente de desconfiança, gestos de autocontenção e transparência podem ser o primeiro passo para reconstruir pontes entre representantes e representados.
(*) Waldir Maranhão – Médico veterinário e ex-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), onde lecionou durante anos, foi deputado federal, 1º vice-presidente e presidente da Câmara dos Deputados.
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