O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em novembro do ano passado, tornou-se réu pelo crime de coação no curso do processo.
O processo foi aberto na quinta-feira (19) e terá o ministro Alexandre de Moraes como relator. Com abertura da ação penal, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.
Após o fim da instrução do processo, o julgamento do caso será marcado. A Primeira Turma do STF decidirá se o ex-parlamentar será condenado ou absolvido. Não há data definida para o julgamento.
Em novembro de 2025, o STF aceitou, por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.
Foragido, Eduardo está desde fevereiro do ano passado nos Estados Unidos, onde tem atuado contra o Brasil em conluio com Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, último integrante da facinorosa ditadura militar brasileira.
Ambos se valeram de contatos na Casa Branca para a adoção de medidas contra o Brasil. Eduardo Bolsonaro, que até então tinha esmaecida conexão com Donald Trump, passou a ser ignorado pelo mandatário estadunidense. O filho “03” do golpista e presidiário deve se dar por feliz pelo fato de até momento não ter sido incomodado pelos agentes do Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês).
O argumento de Eduardo Bolsonaro de que sofre perseguição ideológica no Brasil como forma de alcançar o status de asilado político nos Estados Unidos não se sustenta. A situação piorou com a condenação e a prisão de Jair Bolsonaro.
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara, conforme prevê a Constituição. O filho de Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% das sessões.
