Quando pensamos que o Congresso Nacional esgotou o estoque de absurdos, surge em cena um parlamentar com mais uma proposta esdrúxula.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, um projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), prevê o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo.
O PL, que tem como relator o deputado federal Paulo Bilynskyi (PL-SP), será avaliado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
O texto estabelece que o saque do FGTS possa ser feito uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador – ou no dia útil subsequente – mediante apresentação de autorização válida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.
De acordo com o projeto, o dinheiro poderá ser utilizado para a aquisição de arma de fogo, munições e acessórios considerados essenciais para armazenamento seguro.
A proposta também estabelece que o trabalhador precisará cumprir todas as exigências previstas na legislação atual, como comprovação de capacidade técnica e psicológica, além da ausência de antecedentes criminais.
O autor do projeto argumenta que o alto custo para aquisição de armas legalizadas dificulta o acesso da população de baixa renda.
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e compra da casa própria.
Críticos da proposta questionam o uso do fundo para aquisição de armamentos e defendem que os recursos mantenham a finalidade original de proteção social.
Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, o texto ainda precisará passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para análise do Senado.
