(*) Gisele Leite
A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos tem implicações severas, permitindo o congelamento de bens e contas, sanções a empresas facilitadoras e proibição de apoio material.
A medida também causa tensões diplomáticas e levanta debates sobre a soberania nacional e a cooperação entre polícias.
Vejamos os efeitos financeiros e econômicos como:
Bloqueio de ativos: O governo norte-americano ganha poderes para congelar ativos e contas ligadas às facções que transitem pelo sistema financeiro dos EUA.
Sanções secundárias: Indivíduos ou empresas que prestarem apoio material (incluindo lavagem de dinheiro e suporte logístico) cometem crimes federais e podem ser alvo do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Acarretando o firme receio de que empresas e fundos internacionais evitem negócios no Brasil devido ao risco de sanções
Impactos na cooperação de segurança e inteligência
Mudança de doutrina: O combate às facções pode passar da esfera policial (comum em cooperações com o FBI e DEA) para a esfera de segurança nacional e militar norte-americana.
Risco de intervenção: Há preocupações geopolíticas, defendidas por setores do governo brasileiro, de que a classificação seja usada no futuro para justificar intervenções diretas dos EUA ou operações na região de fronteira com o argumento de combate ao “narcoterrorismo”.
Divergências diplomáticas e jurídicas
Choque de legislações: O governo brasileiro argumenta que as facções não se enquadram na Convenção de Financiamento do Terrorismo ou na lei brasileira (Lei nº 13.260/2016), por serem grupos voltados ao lucro e ao crime organizado, e não por possuírem motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
Pressão externa: A classificação ocorre após articulações da oposição com a Casa Branca, o que gera atritos com a atual diretriz do Palácio do Planalto, que teme a perda de soberania sobre a segurança pública nacional.
O Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) podem se equiparar a Al Qaeda, Taliban, Estado Islâmico, Hamas. A possibilidade dos Estados Unidos de Donald Trump passarem a designar as duas principais facções criminosas do Brasil como terroristas, aventada desde o ano passado e encampada pelo bolsonarismo, pode estar próxima de se concretizar. Mas, na prática, o que esse movimento pode causar?
É oportuno aduzir que crime organizado é diferente de terrorismo. Eles têm dinâmicas diferentes, têm processos de investigação, de persecução criminal diferentes. E, a própria motivação, o crime organizado está buscando o lucro, enquanto os grupos terroristas não estão preocupados com o dinheiro per si.
Eles se preocupam sim com o dinheiro, mas só na medida que aquilo vai sustentar a campanha deles para avançar uma ideologia específica. Nos grupos terroristas, a motivação é ideológica e isso traz diferenças na maneira com que um e outro grupo atuam.
Em síntese, PCC e CV já podem, em tese, submeter-se à legislação federal americana em matéria de terrorismo internacional. A classificação como FTO, porém, aciona um regime especial que amplia o alcance da responsabilidade penal, inclusive em relação a condutas de apoio que, fora desse sistema, talvez não fossem puníveis nos mesmos termos.
O governo Trump está fazendo a ordem internacional “ruir cada vez mais”, considerando sobretudo o recente sequestro de Nicolás Maduro na Venezuela. Portanto, os riscos à soberania brasileira, se isso se concretizar, são enormes.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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