O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário mesmo sem o apoio do governo.
A proposta sofreu alterações no Senado, por essa razão terá de voltar à Câmara dos Deputados para nova votação, antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto é tratado como uma pauta-bomba por conta do impacto bilionário que produzirá nas contas do governo caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Considerando que o Congresso Nacional é terreno fértil para o banditismo político, o objetivo dos parlamentares, em especial da bancada ruralista, não é a renegociação de dívidas, mas criar dificuldades fiscais para o governo, o que afeta diretamente a campanha do presidente Lula à reeleição. Ao mesmo tempo, reforçará o discurso contra o presidente da República.
De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, caso todas as pessoas aptas aderirem ao refinanciamento, o custo financeiro para o Tesouro Nacional pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos. Essa despesa financeira acaba elevando ainda mais a dívida pública do País.
Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, no entanto, afirma que o impacto será menor, de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. O senador explica que o texto se limita a dívidas atrasadas do setor, não a todo o estoque.
A aprovação do projeto vai ao encontro de demanda histórica do setor agropecuário e acontece em um contexto de aumento na frequência de desastres climáticos no País. De acordo com estudo citado no parecer do relator, os desastres climáticos causaram R$ 732 bilhões em prejuízos ao Brasil entre 2013 e 2024.
O agronegócio, além de incentivar o desmatamento enquanto entoa discursos ecologicamente corretos, financia os criminosos que, por encomenda do setor, derrubam florestas, o que também contribui para desastres climáticos. Ademais, a bancada agronegócio no Congresso atua deliberadamente contra o atual governo, de quem tenta sugar o máximo.
Para ter direito à linha de crédito, o produtor rural precisa comprovar, por meio de laudo técnico, perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre os anos de 2019 e 2025.
As causas dos prejuízos podem ser eventos climáticos — como enchentes, secas, granizo, geadas e vendavais — ou até mesmo quedas nos preços de comercialização dos produtos agropecuários em função de conflitos internacionais.
Contudo, os produtores elegíveis precisam estar em estados ou municípios que tenham declarado estado de calamidade pública ou emergência, reconhecidos pelo Poder Executivo, seja federal ou estadual.
Apesar da manobra traiçoeira de Davi Alcolumbre, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve barrar a medida, pois a Corte decidiu que é inconstitucional a aprovação de projetos que criem ou ampliem despesas sem a indicação de receitas para compensar o impacto fiscal.
Diante de tal cenário, o governo federal deve judicializar o tema, pois o STF certamente impedirá que, ao menos, a medida não entre em vigor imediatamente.
