Há no País uma legião de pessoas que enchem os pulmões para falar sobre Estado Democrático de Direito. Alguns, para o infortúnio da nação, creem estar acima daquilo que defendem, ou seja, acham-se no direito de ultrajar o ordenamento legal.
A título de comparação, o UCHO.INFO recorre ao escritor inglês George Orwell (pseudônimo de Eric Arthur Blair), autor da famosa obra “A Revolução dos Bichos”, fábula que narra a rebelião dos animais de uma granja contra o proprietário. A obra mostra que o poder transforma a utopia em ditadura, cenário traduzido pela famosa frase “todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que outros”.
Nesta terça-feira (14), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou ofício dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja assegurada a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
O pedido considera que o senador tem direito a se comunicar com o ex-presidente por ser seu advogado e que tal comunicação é indispensável ao exercício da natureza técnica da advocacia. O documento foi apresentado após representação encaminhada por Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
O pedido da OAB configura um deboche, pois é sabido que Flávio não atua na defesa do pai, condenado a 27 anos e três meses de prisão por fracassada tentativa de golpe de Estado. O documento da OAB sugere, nas entrelinhas, que no caso em questão a decisão judicial pode ser desrespeitada por alguém que se traveste de advogado. A prisão domiciliar concedida a Bolsonaro está cercada de medidas cautelares, as quais são de conhecimento de ambos. Em suma, o pedido da Ordem tenta oficializar a burla.
Antes que alguém da turba bolsonarista desfira ataques rasteiros, o UCHO.INFO criticou de forma veemente quando Rosângela “Janja” da Silva, atual primeira-dama, visitou Lula na prisão, em Curitiba, na condição de advogada, em julho de 2018.
Na segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu pelo prazo de 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, após o senador divulgar em redes sociais uma carta do ex-presidente golpista.
Para o magistrado, a divulgação da carta, lida durante transmissão ao vivo nas redes sociais, representa desrespeito à determinação de afastamento de Jair Bolsonaro das redes sociais, direta ou indiretamente, e desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
De acordo com a OAB, a manifestação tem caráter técnico e exclusivamente institucional e não ingressa no mérito da decisão judicial, tampouco das circunstâncias que a motivaram. O objetivo, informa a OAB, é o de “assegurar o exercício da defesa técnica, em observância às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia”.
“A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia”, afirmou via assessoria o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.
Para quem regurgitou durante quatro anos que jogava “dentro das quatro linhas da Constituição”, Jair Bolsonaro é a personificação da farsa. Não obstante, como prega a sabedoria popular, “quem sai aos seus não degenera”. Resumindo, Flávio é mais do mesmo.
