(*) Linoel Dias
No dia 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo histórico ao promulgar a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Nascia ali um instrumento jurídico revestido de esperança, com o propósito de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Passadas duas décadas, de toda a pompa e circunstância, ecoa uma pergunta: estamos, de fato, cumprindo aquilo que foi prometido?
A lei permanece forte no papel, mas fragilizada na prática. Em muitos cantos do país, a justiça ainda não alcança a todos com a mesma medida. Os mais vulneráveis — os pobres, os esquecidos, os invisíveis — continuam enfrentando barreiras que não deveriam existir. O clamor das mulheres, sobretudo das periferias, ainda encontra silêncio onde deveria haver proteção. A cor da pele, a condição social e o acesso aos meios jurídicos pesam mais do que o próprio direito.
Enquanto isso, o conhecido “jeitinho jurídico” segue abrindo atalhos para alguns, distorcendo o verdadeiro espírito da lei. Aqueles que deveriam zelar pela equidade, muitas vezes se perdem em interesses distantes do bem comum. Em meio a discursos eloquentes e viagens custeadas pelo erário, decisões são tomadas sem o devido compromisso com a realidade.
Gasta-se mais com a promoção e propaganda de governos do que com a formação de cidadãos. Investe-se mais em narrativas do que em educação, mais em aparências do que em segurança. Os partidos políticos, abastecidos com bilhões dos cofres públicos, frequentemente devolvem à sociedade apenas promessas vazias, enquanto os planos concretos recebem migalhas.
Diante disso, a pergunta ressoa como um grito coletivo: até quando?
Até quando a justiça será seletiva?
Até quando a dor de tantas mulheres será estatística? Até quando os recursos públicos servirão mais aos interesses de poucos do que às necessidades de muitos?
Do ponto de vista espiritual, a resposta começa na consciência de cada um. A Palavra nos ensina que “a justiça exalta uma nação” e que “ai daqueles que decretam leis injustas”. Não basta legislar — é preciso viver a justiça, praticá-la com verdade, sem parcialidade, sem corrupção, sem omissão.
Os 20 anos da Lei Maria da Penha não devem ser apenas um marco comemorativo, mas um chamado à responsabilidade. É tempo de resgatar o propósito original da lei, de fortalecer as instituições, de ouvir o clamor das vítimas e de agir com integridade.
Que não nos falte coragem para denunciar, sabedoria para corrigir e fé para acreditar que uma sociedade mais justa é possível.
Vale a pena enfatizar: onde há justiça verdadeira, ali floresce a paz — e onde a dignidade é respeitada, ali habita a presença de Deus.
(*) Linoel Dias é jornalista e colunista do “Coisas de Agora”
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