O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no início da noite o rito que será adotado durante a sessão de terça-feira (15), que analisará o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h. Na sequência, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, seguida pelas saudações de praxe do presidente da Corte a todos os ministros.
Fachin chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após André Mendonça informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada. O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.
O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin Martins, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.
“Lixo jurídico”
É importante destacar que o resultado do julgamento poderá divergir do desejo da extensa maioria da opinião pública, talvez de sua quase totalidade, pois o pedido de Mendonça à Polícia federal para investigar Moraes é ilegal e inconstitucional.
Não se trata de defender Alexandre de Moraes e fechar os olhos para sua nefasta relação com Vorcaro, mas de ater-se ao que determina a Constituição Federal o Regimento Interno do STF. Vale salientar que o UCHO.INFO afirmou reiteradas vezes que Moraes perdeu as condições mínimas para continuar ministro, mas é preciso respeitar o que manda a legislação vigente, sob pena de assim não ocorrendo abrir-se caminho para um “vale tudo’.
Para exemplificar o que poderá resultar do julgamento, o STF decidiu por unanimidade arquivar as suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli, sob o argumento de que a investigação policial em questão representava um “lixo jurídico”. A legislação é clara ao determinar que qualquer investigação contra ministros do Supremo dependem de autorização explícita do plenário da Corte.
Não será surpresa se algum ministro apresentar pedido de vista, o que fará com que o julgamento retorne ao plenário em até 90 dias. Não por acaso, o ministro André Mendonça já anunciou que antecipará seu voto.
Transmissão
O STF confirmou que a citada sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela internet. A Corte também adotou medidas de segurança durante o julgamento, com início previsto para as 10h desta terça-feira (15).
As vagas no plenário serão destinadas a pessoas previamente inscritas pelo cerimonial do STF. A entrada do plenário contará com detectores de metais e equipamento de raio-X. Todas as pessoas deverão ser submetidas aos procedimentos de segurança.
O uso de celulares durante a sessão de julgamento será proibido e os aparelhos serão lacrados na entrada do plenário. O trânsito na Esplanada dos Ministérios será interditado na altura do Congresso Nacional.
