O Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 75 votos a 0, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo Lula para reorganizar o sistema de segurança e ampliar a integração no combate ao crime organizado.
Em primeiro turno, o placar foi de 73 votos a 0 – o senador fugitivo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou de Miami (EUA), para onde fugiu com a família desde a derrota na eleição presidencial.
Antes do início da votação, a sessão foi marcada pela polêmica envolvendo a inclusão de emendas que preveem a redução da maioridade penal. Os senadores decidiram, por 38 votos a 36, que a discussão deve ocorrer de forma separada da PEC.
O governo era contra a inclusão da maioridade penal na PEC para evitar que o texto voltasse para a Câmara, o que certamente atrasaria a vigência e, ato contínuo, a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de campanha da reeleição do presidente Lula.
Na manhã desta terça-feira, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo apoiaria a proposta da PEC “tal como veio da Câmara dos Deputados”. O relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer que deixou de fora do texto propostas de redução da maioridade penal defendidas pela oposição.
Líder da oposição no Senado e coordenador da campanha do derrotado Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a emenda que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime comum e para 14 anos nos considerados hediondos, quando senadores tentaram votar a proposta em 15 de outubro, poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial.
Novo ministério
O presidente Lula pretende indicar um nome técnico para assumir a pasta da Segurança Pública, a ser criada. Com mais de 20 anos dedicados ao combate ao PCC em São Paulo, o promotor público Lincoln Gakiya é o principal nome para comandar o ministério.
Cotados também estão também Chico Lucas, secretário nacional da área no Ministério da Justiça e apadrinhado pelo governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT); e os senadores Rui Costa e Camilo Santana, ex-governadores da Bahia e do Ceará, respectivamente.
Apostar em nomes políticos para assumir tão importante ministério é um flerte irresponsável do presidente Lula, que tem o monumental desafio de enfrentar o crime organizado. A escolha do ministro da Segurança Pública deve acontecer longe das pretensões do PT.
