(*) Gisele Leite
A Meta foi multada pelo TSE devido ao descumprimento de determinações judiciais e das regras eleitorais. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu uma multa diária de R$ 500 mil, que pode aumentar para R$ 1 milhão por dia em caso de reincidência. A multa se deve a falhas na entrega de anúncios e na aplicação da inteligência artificial da empresa, que pode ter favorecido candidatos políticos, como Flávio Bolsonaro.
MPE diz que a Meta descumpriu parte das determinações do TSE, aponta novo tratamento desigual em campanhas e pede multa
Procuradoria afirma que houve descumprimento de determinações judiciais e sustenta que a multa deve incidir desde o momento em que cada obrigação foi de cumprida, mas não fala em valores.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avalia que a empresa Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) deixou de cumprir parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o tratamento de conteúdo das campanhas presidenciais no segundo turno e que há indicativo de nova violação de isonomia no uso da ferramenta de inteligência artificial.
A Procuradoria se manifestou a pedido do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que cobrou da meta a comprovação de que teria adotado as medidas definidas pelo TSE para garantir tratamento isonômico entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A Meta afirmou ao TSE que cumpriu as determinações da Corte para garantir isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições e negou qualquer seletividade.
A Meta afirmou ao TSE que cumpriu as determinações da Corte para garantir isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições e negou qualquer seletividade.
Segundo a Procuradoria, não foram adotados:
– processamento isonômico das denúncias e relatório dos canais;
– informe individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos;
– informe das providências concretamente adotadas;
– reapresentação do relatório sigiloso em língua portuguesa.
A Procuradoria também afirma que a campanha de Lula apresentou novos elementos que tratam “de indicativos de novo descumprimento da isonomia já determinada” na ação.
A campanha de Lula sustenta ainda que o algoritmo da Meta, ao traduzir mensagens de apoio a Lula e contrárias a Flávio Bolsonaro em comentários de publicações das redes sociais, distorce completamente o significado da mensagem inicial, invertendo-a.
Como exemplo a campanha cita a tradução de “Flávio futuro presidiário!!” para “Flávio future president!! [Flávio futuro presidente]” e “Nosso futuro presidiário” para “Our future president [Nosso futuro presidente”.
“A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor e as métricas dela derivadas, objeto das alíneas “a” e “b” — que vedam, quanto aos conteúdos das candidaturas e aos perfis de terceiros, medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação, restrição de busca ou ajuste de métricas fora das ressalvas da própria decisão”, diz a Procuradoria.
A Procuradoria afirma que houve descumprimento de determinações judiciais e sustenta que a multa deve incidir desde o momento em que cada obrigação foi descumprida. Mas não fala em valores. O ministro relator já indicou que a multa pode chegar a R$ 1 milhão ao dia pelo descumprimento.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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