Justiça suspende licitação de R$ 6 mi para disponibilizar iPhones a parlamentares e servidores do Senado

Engenheiro, professor, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras – ocupou a cadeira 23 –, Octavio Mangabeira (1886-1960) foi governador da Bahia, vereador em Salvador, deputado federal e ministro das Relações Exteriores. Era dono de ironia fina, especialmente quando na seara política. É da sua lavra a célebre frase “pense num absurdo, na Bahia tem precedente”.

A frase de Mangabeira, que tem lugar cativo no folclore nacional, pode facilmente ser adaptada à realidade brasileira, em especial no terreno da política. Não bastasse o banditismo político que move o Congresso Nacional, o Senado tentou levar adiante uma licitação no valor de R$ 6 milhões que previa disponibilizar serviços de telefonia móvel e celulares da marca iPhone de última geração para senadores e servidores da Casa legislativa.

Por sorte, a Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação que certamente fez Octavio Mangabeira revirar na tumba. A decisão é da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e acolhe uma foi proferida no âmbito de ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, a sua execução deve ser imediatamente suspensa. Foi estabelecido prazo de cinco dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com a Câmara alta, a contratação dos serviços é “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.”

Ilegalidades no edital

O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou ilegalidades no edital de R$ 6 milhões, como a indicação indevida de marca e modelo (iPhone) sem justificativa idônea. Ademais, a legislação vigente proíbe a aquisição pela administração pública de bens de qualidade superior à necessária e artigos de luxo.

O magistrado destacou na decisão que a finalidade pública é plenamente atendida por celulares intermediários, configurando desrespeito ao limite legal a exigência do modelo do equipamento em questão, com previsão de troca após 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end”.

Palco de um sem-fim de escândalos, o Brasil não permite ao cidadão indignar-se diante de fatos absurdos como o relatado, pois no dia seguinte surgirá em cena algum disparate novo para emoldurar o cotidiano.

O valor do referido edital é irrisório se comparado ao volume de recursos públicos desviados criminosamente por políticos, mas é preciso estar vigilante de maneira diuturna, pois o suado dinheiro do contribuinte não pode ser usado para fanfarronices do gênero. Com a devida licença do espirituoso Octavio Mangabeira, “pense num absurdo, no Brasil tem precedente”.