Degola consumada –
No longo relatório, que demandou quatro horas e meia de leitura, o ministro Félix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral, recomendou na madrugada desta sexta-feira a cassação da diplomação e dos mandatos do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e do vice-governador, Paulo Sidnei Antunes (PPS). O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais seis ministros da Corte Eleitoral, que consideraram como “gravíssimas ilicitudes eleitorais” o abuso de poder econômico nas eleições de 2006, quando Miranda obteve a reeleição.
Os ministros também decidiram que haverá eleição indireta para escolha do novo governador e do vice nos próximos 40 dias, porque não houve segundo turno naquelas eleições e a chapa de Marcelo Miranda obteve a maioria dos votos válidos. A escolha dos novos mandatários, portanto, será feita pelos deputados estaduais. A execução da sentença será feita após julgamento de eventuais embargos de declaração.
Entre as ilegalidades relatadas pelo relator estão a doação de quase cinco mil terrenos, 1.447 nomeações de servidores com desvio de finalidade e concessões de bens e serviços, entre os quais, operações de cataratas e a doação de 80 mil óculos. No seu voto, a ministra Eliana Calmon espantou-se com a quantidade de óculos. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, não perdeu a oportunidade de soltar uma piada: “Eram óculos a perder de vista”.
A defesa do governador Marcelo Miranda argumentou que o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) foi ajuizado sem provas, sem apontar potencial lesivo das supostas condutas do governador reeleito. A acusação elencou uma série de irregularidades supostamente cometidas pelo governador durante a campanha eleitoral, como a criação de mais de 35 mil cargos comissionados, posteriormente declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
