Projeto único – O governo não desistiu de regular os meios de comunicação e deve colocar a questão para ser debatida na internet por até 60 dias. A proposta é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva (PT), que garante que a internet não será monitorada pelo Estado.
A exemplo do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (ou da Propaganda, como acusa a oposição), jornalista Franklin Martins, o ministro defende um projeto único para a regulação do setor.
“A vantagem de um projeto só é que guarda coerência entre as formas de tratamento para todas as questões. A desvantagem é que você manda para o Congresso um saco de interesses tão vasto que pode ficar lá por anos”, afirmou Paulo Bernardo em entrevista concedida e postada pelo “iG” no fim da manhã. O portal pertence ao grupo Oi que tem interesse na expansão da banda larga.
A expansão da banda larga, aliás, foi uma das primeiras perguntas. O titular das Comunicações disse que há muito espaço para a iniciativa provada, mesmo com a reativação da Telebrás e tranquiliza os empresários em dar uma pista de como será o programa. “… a Telebrás não poderia fazer (esse atendimento domiciliar)? Com toda sinceridade, eu acho que não é a vocação dela fazer as ligações nas casas das pessoas”.
Paulo Bernardo garante que a regulação não será censura. “Uma coisa é você fazer regulação de conteúdo para evitar manifestações racistas, ataques à infância e adolescência e outra coisa é ficar xeretando o que o radiodifusor – TV e rádio- vai falar, o que configuraria censura e ninguém aceita isso”.
Questionado sobre um marco regulatório total da comunicação, o ministro saiu pela tangente. “É preciso discutir isso também. Seria razoável fazer um debate, se (envia ao Congresso) um projeto só ou mais de um… o que tem no governo de internet é o Marco Civil da internet que trata da regra de convivência na rede (produzido pelo Ministério da Justiça)”.
