Divisão de interesses – Na Câmara dos Deputados, cientistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Brasileira de Ciência (ABC) condenaram o projeto de lei que propõe um novo Código Florestal. O debate reúne na tarde desta terça-feira (22) diferentes opiniões sobre o texto que está em vias de ser votado pelo plenário da Câmara.
De acordo com o professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq) Gerd Sparoveck, mesmo que o código atual seja integralmente cumprido, sobram 103 milhões de hectares de vegetação desprotegidos. Segundo ele, isso se deve ao fato de propriedades privadas abrigarem 294 milhões de hectares de vegetação nativa.
Apenas 170 milhões de hectares estão em unidades de conservação e em terras indígenas, informa a “Agência Câmara”. O professor da Esalq Ricardo Rodrigues ressaltou que, mesmo com o respeito integral ao código, o proprietário rural ainda conta com 70% da propriedade para fazer o uso que quiser.
Enquanto o debate acontece no Legislativo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta tarde que garantiu na Justiça Federal de Goiás o embargo do cultivo de soja transgênica na área de amortecimento do Parque Nacional das Emas. Um produtor rural do município de Mineiro (GO) alegava que cultivava soja, milho e sorgo na Fazenda Holandia, área ao lado do Parque Nacional das Emas.
Ele não respeitou o limite estabelecido em decreto que regulamentou a Lei nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O Decreto nº 5.950/06 estabeleceu a faixa limite de 500 metros para plantio de soja geneticamente modificada, nessas áreas. Ao contrário do que pensava o produtor rural, existe lei para reger a ocupação.
