Sem acordo – Os deputados federais não votam nenhuma matéria nesta terça-feira (17) por conta da obstrução da oposição, que se segura nas palavras do líder da bancada do PMDB. Henrique Eduardo Alves (RN) está em viagem oficial à Rússia, em companhia do vice-presidente Michel Temer (PMDB), mas sua promessa feita, na semana passada, no calor da tentativa de votação do Código Florestal Brasileiro, ainda ressoa nos ouvidos na oposição.
Henrique Alves disse claramente, em discurso contundente, que o seu partido entrava em obstrução pela decisão do governo federal de retirar da pauta o projeto do Código. “O PMDB não vota mais nada nesta Casa enquanto não se votar o Código Florestal, o que dia que for. Medida Provisória nº 521, 522, 523, 524, cinco o que for, o PMDB não vota mais, enquanto essa questão do Código Florestal não for votada por esta Casa”, afirmou categórico.
A declaração do peemedebista foi o pano de fundo nas negociações no colégio de líderes hoje. O PMDB aceita fazer a leitura da MP 517, mas a oposição garantiu que não há acordo. “Amanhã é outro dia”, teria dito o vice-líder do PMDB, Mendes Ribeiro (RS). Amanhã à noite está previsto o retorno de Henrique Alves ao Brasil. Talvez dê tempo para um acordo, mas o que está definido é que o Código Florestal só entra em pauta na próxima semana, talvez no dia 24.
O governo tem pressa em votar seis Medidas Provisórias que perdem a validade no próximo dia 1º de junho. A corrida contra o tempo é porque o Senado Federal ainda precisa analisar as MPs. Na semana passada os senadores da própria base do governo disseram que não votam mais nada às pressas.
Na lista de prioridades está a MP 517, que reduz a zero o Imposto de Renda Incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior. O relator, no entanto, sequer apresentou o seu relatório. O governo tem mede em perder dinheiro se a proposta cair no limbo. A outra preocupação é a MP 521, que traz em seus artigos a simplificação das licitações para obras da Copa do Mundo. É uma das mais polêmicas, por conta da emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Restam ainda as MPs 519, 520, 522 e 524. São mais cinco outras medidas que trancam a pauta de votação da Câmara. O governo definiu como prioriedades a 517, 520 e 521. A 520 cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para apoiar os hospitais universitários. O objetivo seria dar uma solução para cerca de 24 mil trabalhadores que não não tem garantias funcionais ou trabalhistas.
