Sistema bom – As recentes denúncias de irregularidade no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais será o tema da audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), presidida pelo deputado pernambucano Bruno Araújo (PSDB), realiza na quarta-feira (24), a partir das 15 horas.
A audiência chegou a ser iniciada na semana passada, mas não foi possível ouvir a superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga. “Entendo que a sociedade merece esses esclarecimentos e que devemos ouvir a Sra. Glória Braga o quanto antes para entender que tipo de problema está acontecendo na área dos direitos autorais”, explicou o deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), que propôs a audiência.
O Ecad é uma instituição privada sem fins lucrativos que reúne associações de músicos e arrecadar e distribuir recursos referentes a direitos autorais. Em 2010, foram arrecadados R$ 439 milhões.
A agência “Política Real” lembra que a instituição enfrenta críticas de artistas que não se julgam representados e de empresas que se acham exploradas pelo órgão. Nos últimos dias, a imprensa veiculou notícias de que pessoas receberam por músicas que não compuseram.
Na primeira parte da audiência pública, os representantes do Ministério da Cultura defenderam uma supervisão coletiva no Ecad. “A ministra não é contra a supervisão, ela é contra o intervencionismo. Por isso nosso projeto amplifica a gestão coletiva e define que a supervisão do processo também será coletiva”, afirmou o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais, Cristiano Borges Lopes, sobre o anteprojeto de revisão da Lei de Direitos Autorais, sob supervisão do ministério.
O coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura, Cliffor Guimarães, declarou que, entre as medidas previstas no anteprojeto, está a permissão da cópia privada de bens culturais, hoje proibida, mas somente para fins pessoais e de pequenos trechos da obra.
O presidente da Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Roberto Mello, disse que o sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil é referência no resto do mundo. “Nosso sistema é bom. Há imperfeições, há muito o que melhorar, mas ele é muito bom. Eu acredito que essa polêmica em torno do Ecad vem daqueles que não querem pagar os direitos autorais e isso não podemos permitir”, afirmou.
