Câmara aprova – A bancada do Partido dos Trabalhadores foi liberada para votar favoravelmente ao relatório do novo Código Florestal Brasileiro, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Foi uma “liberação branca”, como disse há pouco o líder da bancada, Paulo Teixeira (SP). O mérito do relatório deverá ser aprovado com o aval das bancadas governistas, independente do desejo do Palácio do Planalto.
A decisão foi a conclusão de uma reunião da bancada que decidiu votar contra a emenda 164. Os petistas segue a orientação da liderança do governo que também é contrária a emenda, que seria na opinião do líder Vaccarezza “uma vergonha”. Paulo Teixeira elogiou o “avanço” do texto do relatório desde a aprovação na Comissão Especial, mas antecipou que é o “começo do jogo”.
A emenda 164 dá poderes aos estados para autorizar a regularização de áreas desmatadas. “O problema da emenda não é só conceder aos estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores”, observa o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A observação é pertinente porque o governo perde na briga pelo Código Florestal. Até o Senado Federal, vai insistir com teses rejeitadas por Aldo e toda a bancada do agronegócio. Se o projeto for modificado na Câmara Alta, volta para a Câmara Baixa e a longo o prazo o Palácio do Planalto consegue o que quer nesta noite.
Instantes atrás os deputados rejeitaram um novo requerimento do PV pedindo a retirada de pauta do projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1.876/99). A apresentação de um novo requerimento nesse sentido foi possível devido ao início de uma nova sessão extraordinária para analisar o projeto.
