Reforma política – O fim das coligações proporcionais está com os dias contados. E deverá valer já para as eleições de 2012, se for aprovado ainda este ano. Na quarta-feira (8), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça poderão votar quatro propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política.
Caso aprovadas, todas seguirão para análise do Plenário. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11 que acaba com as chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável ao texto. De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
Já na Câmara dos Deputados ganha destaque a instalação da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/95, que cria o sistema eleitoral distrital misto. É uma tentativa da Câmara de acelerar a tramitação dos temas da reforma política que precisam de mudanças na Constituição para entrar em vigor.
Atualmente, uma comissão especial trata exclusivamente da reforma política, mas sem poderes deliberativos, ou seja, toda proposta do colegiado terá de ser transformada em projeto de lei ou PEC para depois começar a tramitar normalmente na Câmara.
Com a instalação da nova comissão, que será composta pelos mesmos integrantes da comissão existente, a ideia é ganhar tempo, pois a PEC 10/95 já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e poderá incorporar em um substitutivo outros temas constitucionais além do sistema eleitoral distrital misto. Esse substitutivo não precisará ser votado pela CCJ antes de ir ao Plenário.
Entre os assuntos debatidos na comissão especial da reforma política, a consultoria legislativa da Câmara identifica os seguintes como sendo os que só podem ser tratados por PECs: qualquer proposta que altere o sistema proporcional para escolha de deputados e vereadores (como o distritão); fim da obrigatoriedade do voto; coincidência de mandatos; mudança na data da posse dos eleitos (já tratada pela PEC 4/11); mudança na regra de suplência de senadores. Todos esses temas podem ser incorporados ao substitutivo da PEC 10/95. Com informações das agências Senado, Câmara e Congresso.
