(*) Marcos Rosetti, da Agência Congresso –
O primeiro passo para acabar com os supersalários do Senado foi dado na Subcomissão da Reforma Administrativa ao aprovar o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ele propõe uma série de mudanças na estrutura da Casa. De cara corta diversas despesas. A expectativa de técnicos da Casa é de que a economia será de R$ 160 milhões por ano no Orçamento do Poder.
Só os cortes até o teto de R$ 26,7 mil nos supersalários de estimados em 700 funcionários do Senado representaria uma economia de R$ 75 milhões.
A reforma não andou muito devido a resistência de servidores. Mas antes do recesso o projeto foi parar na mão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Caberá ao nordestino indicar um relator na CCJ, que poderá ser o próprio Ferraço. A medida prevista no parecer de Ferraço está de acordo com decisão divulgada pelo Tribunal de Contas da União.
O TCU determinou o imediato cumprimento do teto constitucional para todos os servidores públicos e proibiu os chamados “penduricalhos”, como hora extra e função comissionada, que não entravam no teto e acabavam turbinando os salários.
Ferraço foi à tribuna do Senado no início da tarde desta quinta-feira fazer um balanço do seu trabalho que durou quatro meses.
Ele disse que citou a redução de funções comissionadas de 2.072 para 1.129 que promoverá uma economia de R$ 28 milhões ao ano. Bem como a redução de cargos comissionados, de 1.538 para 1.220, o que representa R$ 62 milhões por ano de economia para a casa.
O relator da reforma ressaltou que a sociedade tem expectativa de que os novos parlamentares devem ter um novo comportamento para influir positivamente na gestão e imagem da Casa. A reforma administrativa visa moralizar a Casa, abalada por vários escândalos nos últimos anos.
Poucos parlamentares, no entanto, tem coragem de abraçar o tema. Cortar gastos, acabar com cargos políticos e tirar vantagens e mordomias, não são causas populares. Pelo contrário. Nas sessões da Casa onde o tema é discutido, diversos servidores lotam o plenário, com a intenção de intimidar os senadores favoráveis a reforma.
Em uma das sessões o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), chegou a defender os pontos de vista de Ferraço, que lia seu relatório sob os olhares de servidores nada satisfeitos.
Confira abaixo o que propõe a Reforma do Senado
– Funções comissionadas – Redução de 2.072 para 1.129. Impacto financeiro: redução das despesas de R$ 71,5 milhões para R$ 43,5 milhões. Economia de R$ 28 milhões/ano.
– Cargos comissionados – Redução de 1.538 para 1.220. Promovendo uma economia de R$ 62 milhões/ano.
– Enxugamento das atuais 38 secretarias para seis. A medida reduz o poder de diretores de produzirem despesas. Estimativa de economia da ordem de R$ 10 milhões/ano.
– A medida fortalece o Conselho de Administração, que passa a acompanhar de perto decisões administrativas e orçamentárias do Senado.
– O Conselho de Administração será composto de 12 membros, todos efetivos. É presidido pelo primeiro-secretário.
– Uma vez por mês o Conselho de Administração terá de se reunir, com quórum mínimo de 2/3 dos seus membros.
– O chefe de gabinete deixa de ser obrigatoriamente servidor da casa.
– Diretor geral e controlador geral serão indicados pela mesa diretora, mas passam por sabatina na CCJ e aprovação do plenário. Terão mandatos de dois anos, renováveis por mais dois. No fim de cada exercício, o diretor-geral vai à comissão de Fiscalização e Controle prestar contas das atividades da casa.
– Corte, num prazo de seis meses, de 30% dos cargos terceirizados.
– Estrutura dos gabinetes: sete efetivos, 12 comissionados (desdobrável em até 55). Dos sete efetivos, apenas quatro terão funções comissionadas.
– Apartamentos funcionais só poderão ser ocupados por senadores.
– Proposta aprovada na subcomissão segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para ser discutida e votada.
