Sarney anula de uma vez todos os atos secretos

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De uma tacada só, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB – AP) anulou no início da tarde desta segunda-feira os 663 atos secretos que escandalizaram a opinião pública e respingaram, junto a outros fatos, na imagem do senador. Sob forte pressão para se retirar da cadeira mais alta da Casa, Sarney assinou o ato que invalida as decisões que contrariam o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade da publicidade para atos administrativos.
Além disso, Sarney também determinou que a Diretoria-Geral mostre, no prazo de um mês, um relatório à Comissão Diretora apontando as providências necessárias para anular os atos secretos, “assim como o integral ressarcimento aos cofres públicos dos recursos eventualmente pagos de forma indevida”, como descreve o ato 294.
A decisão de Sarney obedece à determinação do Ministério Público Federal e se fundamenta no relatório da comissão especial estabelecida pelo primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), para apurar as denúncias feitas pela imprensa dos atos assinados sem a devida publicação durante os 14 anos de gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia.
Em tempo: Dois atos secretos já haviam sido cancelados, um no fim do mês de junho e outro na última semana. Vale lembrar também que o ato para cancelar todos os 663 secretos de uma só vez é uma solução imediata que acontece uma semana depois de Sarney ter sido alvo de denúncias por quebra de decoro no Conselho de Ética, pelo líder tucano Arthur Virgílio (AM). Além dele, o PSOL também apresentou representação pedindo para que o presidente da Casa fosse investigado por conta dos atos secretos. Quieto é que Sarney não poderia ter ficado.