Faz de conta – Na entrevista que foi ao ar na noite de domingo (11) no “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, a presidente Dilma Rousseff garantiu que é contra a volta da CPMF, o imposto provisório que foi criado para financiar a saúde. A declaração da primeira presidente mulher do Brasil não é exatamente o que acontece nos bastidores da política entre os 300 metros que separam o Palácio do Planalto do Congresso Nacional.
As palavras de Dilma escondem um desejo de criação de um novo imposto para evitar que a União e os estados ajustem seus orçamentos. Contabilmente, as administrações mascaram os valores efetivamente gastos na saúde preventiva e curativa. Mais para os estados que o governo federal, a questão do financiamento da saúde pública virou um cavalo de batalha chamado Emenda Constitucional 29.
O projeto que regulamenta a Emenda está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados. Ele estabelece vinculações orçamentárias para a área da saúde. Antes disso, uma comissão geral a ser constituída no dia 20, vai discutir a regulamentação. Entre os convidados do debate estarão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.
A tranqüilidade que em alguns momentos são passados para a Imprensa, seja pelo Palácio do Planalto, como por alguns governos, se justifica por conta de uma emenda à 29, que pode tirar mais de R$ 7 bilhões do atendimento à Saúde feito pelos estados. O autor da emenda é um parlamentar do PT, Pepe Vargas, do Rio Grande do Sul. É por isso que as lideranças do governo não estão muito preocupadas com a aprovação da Emenda 29.
Em artigo distribuído há pouco, o ex-governador de São Paulo, José Serra, explica a manobra. O gasto tem de ser corrigido pela inflação mais o crescimento real da economia. No caso dos estados e municípios, o gasto mínimo em Saúde deve ser igual a 12% e a 15% das suas receitas correntes, líquidos de transferências.
Serra observa que metade dos estados, embora tenham aumentado suas despesas no setor, não cumprem direito a EC 29, pois incluem como gastos em saúde recolhimento ou tratamento de lixo, asfalto, alimentação etc. O projeto de lei procura, de forma acertada, corrigir essa situação, definindo com clareza quais são os itens de despesas com saúde.
“No entanto, o projeto contém o tal dispositivo perverso, introduzido por um parlamentar do PT, que muda a forma de se calcular os 12% mínimos, pois elimina, sem razão nenhuma, das “receitas correntes” o montante equivalente ao Fundeb estadual. Ou seja, reduz o denominador a fim de diminuir o gasto mínimo estadual obrigatório em Saúde. O Fundeb estadual equivaleu a cerca de R$ 58 bilhões no ano passado. Os 12% desse montante promoveriam uma garfada de R$ 7 bilhões no compromisso constitucional de gasto mínimo em Saúde dos estados. Para este ano, seriam mais do R$ que 7 bilhões, dada a inflação”.
Segundo Serra, sem a obrigatoriedade dos 12% cheios, mesmo os estados cumpridores vão tender a encolher, no futuro, seus gastos em Saúde como proporção das suas receitas correntes. “É preciso lançar luz sobre o que está acontecendo e mobilizar a opinião pública contra esse verdadeiro atentado à saúde pública”, sugere.
