Fundo de exportação – Discussões sobre as medidas provisórias do Plano Brasil Maior – que trata da política de incentivo à indústria com vistas a impulsionar as exportações no País, vão ao Plenário da Câmara dos Deputados. Outras questões ligadas à economia é a instituição da cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar, a criação do Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), e a criação de mais um ministério no governo Dilma – a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
São duas as Medidas Provisórias que versam sobre a nova política industrial brasileira. A primeira é a MP 540/11, que concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital, e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.
O relator desta MP é o deputado Renato Molling (PP-RS), que está negociando algumas mudanças no texto do Executivo, a exemplo da diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento, que substituirá a contribuição paga com base na folha. O parlamentar tem ouvido os segmentos beneficiados (calçadista, confecções, moveleiro e de software).
De acordo com a proposta original do Executivo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
A outra MP do plano Brasil Maior é a 541/11. Essa medida cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e inclui o Inmetro em processos de importação. O fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
De acordo com a MP, um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação de empresas de menor porte.
A primeira medida provisória a trancar os trabalhos do Plenário esta semana é 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. Pelo Decreto 7.536/11 foi estipulado o imposto em 1%, mas a MP permite seu aumento até 25%.
O governo, atendendo pedido da BM&FBovespa e da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), adiou o início do recolhimento do tributo para 5 de outubro, a fim de viabilizar a operacionalização da cobrança. Essas empresas serão responsáveis por centralizar o registro dos contratos de derivativos e recolher os valores devidos pelos titulares.
O objetivo do governo é conter a especulação com os derivativos que apostam na queda futura do dólar perante o real. Os contratos de derivativos se baseiam na variação futura do preço de um determinado bem ou taxa (no caso, o dólar), sem implicar a sua entrega efetiva.
Os deputados vão discutir também um PL que tem muito a ver com as micro e pequenas empresas. É o Projeto de Lei 865/11, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).
O novo órgão, que terá status de ministério, será vinculado à Presidência da República e responderá pela formulação de políticas voltadas a essas companhias. A proposta tramita com urgência constitucional e também tranca os trabalhos. As informações são da agência “Política Real”.
