Veja detalhes – Após uma semana considerada “morta”, devido ao feriado de 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil, em que o plenário votou apenas algumas propostas de acordos internacionais, os deputados federais retomam a labuta e encontram pauta com quatro Medidas Provisórias (MPs). Outros projetos, só após a reunião de líderes, previsto para acontecer no início da tarde de terça-feira (18), caso um acordo entre eles prevaleça ao final do encontro.
A primeira MP a ser votada é a 540/11, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), além de dispor sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva e alterar a incidência das contribuições previdenciárias para algumas empresas. A segunda MP a ser votada é a 541/11 que dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação. Os relatores das matérias são os deputados sulistas Renato Molling (PP-RS) e Ratinho Jr. (PSC-PR).
A MP 543/11, que também faz parte do pacote Brasil Maior, que autoriza o governo federal a conceder as instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. O relator desta MP ainda foi indicado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Já a MP 542/11, constante da pauta trata sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e a exemplo da MP 543/11 ainda não tem relator definido. As informações são da agência “Política Real”.
