Na edição desta segunda-feira (9), o Diário Oficial do Município de São Paulo traz a nova legislação que triplica a multa mínima para calçadas esburacadas, sujas e com obstáculos. De acordo com a prefeitura, a nova lei foi sancionada por Gilberto Kassab em 10 de setembro passado e vale a partir de hoje.
O morador, proprietário ou não do imóvel, que não eliminar os buracos e obstáculos no passeio correspondente à sua casa pagará no mínimo R$ 300. O valor anterior da multa era de R$ 96,33. O aumento, segundo as autoridades, decorre de uma mudança na fórmula do cálculo do valor da multa. A partir de agora, o cálculo da multa não levará em consideração o tamanho da área danificada, mas a extensão total da calçada, em metros lineares. Essa nova modalidade de cálculo penalizará o morador de forma indiscriminada, pois o valor da multa será o mesmo para uma calçada com apenas um buraco e para outra totalmente destruída.
Esse rompante administrativo é mais uma tentativa de Gilberto Kassab para melhorar nas pesquisas de opinião, que apontam uma preocupante desaprovação por parte da população da capital paulista. É preciso saber como o prefeito penalizará as concessionárias de serviços públicos, que muitas vezes abrem nas calçadas pontos permanentes de inspeção, na maioria das vezes cobertos com desniveladas tampas de ferro, o que tem levados milhares de pedestres a acidentes sérios e com direito a fraturas.
Outro assunto que Kassab por certo não enfrentará é a ocupação irregular das calçadas por mesas de bares e restaurantes. Em muitos passeios públicos, o pedestre é obrigado a caminhar pela rua, tamanho é o número de mesas e cadeiras espalhadas pelas calçadas. O prefeito paulistano finge desconhecer o assunto, mas acabar com essa ilegalidade seria um atentado contra o bolso de alguns fiscais municipais que fazem da vista grosa uma fonte de renda.
