Antes tarde – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (23), por 7 votos a 3, abrir ação penal contra o senador João Ribeiro (PR-TO), acusado de submeter à escravidão 35 trabalhadores em sua propriedade rural, a Fazenda Ouro Verde, localizada no interior do Pará. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a situação foi constatada entre janeiro e fevereiro de 2004, quando Ribeiro era deputado federal.
Segundo a denúncia, os trabalhadores estavam em condições subumanas de trabalho e acomodação, sem sanitários ou água potável para beber, com jornadas que podiam chegar a 12 horas diárias. Auditores constataram que os valores dos alimentos e materiais de trabalho eram descontados dos salários, o que criava uma dívida impagável. Ao se defender da acusação, Ribeiro disse que nenhum empregado era proibido de sair da fazenda e que jamais sofreram qualquer espécie de coação ou ameaça.
Iniciado em 2010, com o voto da relatora Ellen Gracie Northfleet, hoje aposentada, favorável à abertura da ação penal, o processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento. Mendes votou pela inocência de Ribeiro. “Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho, rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo”.
Acompanharam o entendimento de Gilmar Mendes os ministros Antonio Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, alegando que a situação dos empregados era apenas degradante, mas não semelhante à escravidão. O presidente do STF, Cezar Peluso, aceitou apenas a denúncia para apurar se houve tratamento de empregados como escravos. A denúncia também acusa o senador tocantinense de aliciamento fraudulento de trabalhadores e frustração de direito assegurado na legislação trabalhista.
João Ribeiro também responde a outra ação penal por peculato no STF e está sendo investigado em dois inquéritos – um para apurar crime de estelionato e outro relativo a crimes contra o meio ambiente.
